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CNH com novos prazos de validade a partir de abril
Por Redação Portal
Por Thiago Félix
Em um mês, a partir de 12 de abril, entra em vigor a Lei Federal 14.071/2020, que traz uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Uma das principais é a mudança nos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem realizar exame médico para serviços de habilitação, como renovação da CNH, a partir de 12 de abril de 2021 terá novo prazo máximo de vencimento, conforme a idade:
- dez anos para condutores de 18 a 49 anos de idade;
- cinco anos para os condutores de 50 a 69 anos;
- três anos para condutores de 70 anos ou mais.
O que vai definir o prazo máximo é a idade do condutor na data de realização do exame. Mas, sempre que entender necessário, o médico perito examinador de trânsito pode reduzir a validade, conforme resultado.
Serviços em andamento, em que o exame médico for feito até 11 de abril de 2021, mesmo que concluídos e com a CNH emitida após a vigência da nova lei, terão como regra a validade atual (cinco anos no máximo).
É importante frisar que para as CNHs já emitidas e válidas, nada muda. A data de vencimento é a expressa no documento de cada condutor. Em abril, portanto, quando entrar em vigor a nova lei, nenhuma habilitação terá aumento automático de validade.
Renovação e emissão de CNH na pandemia
Os Detrans de cada estado tem se adaptado para seguir as medidas de segurança e distanciamento exigidas. Alguns ainda mantém o atendimento presencial através de agendamentos, já outros disponibilizaram formas completamente digitais para as solicitações referentes a CNH, como no caso do Detran-PB.
Através do site do Detran paraibano é possível solicitar a 2ª via da CNH ou a CNH definitiva, de forma simples e completamente digital. Segundo o superintendente Agamenon Vieira, o Detran-PB continua trabalhando, por meio da sua equipe da Assessoria em Processamento de Dados, no sentido de disponibilizar novos serviços online para atender a um número cada vez maior de usuários, durante a pandemia do novo coronavírus.
CNH Vencida
Em novembro de 2020 o CONTRAN definiu a prorrogação de 1 ano para as carteiras de habilitação vencidas em 2020. As datas ainda seguem de acordo com as registradas do documento, só mudando para o ano de 2021. Isto é: os documentos com data de validade de abril de 2020 poderão ser renovados até 30 de abril de 2021, o padrão se repete para os meses seguintes, sendo dia 31 de dezembro de 2021 o prazo limite para as CNHs vencidas em dezembro de 2020.
Dirigir com a habilitação vencida é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 239,47 e 7 pontos na carteira. Fique atento às datas e busque saber como o Detran do seu estado está operando durante a pandemia do coronavírus.
Fonte
Trânsito Web: Baseado em dados do Detran-PB e Detran-RS
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