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| Postado em 02 de abril de 2025 às 9:10

CNH e Autismo: A Inclusão de Pessoas com Transtorno no Trânsito Brasileiro

CNH e Autismo: A Inclusão de Pessoas com Transtorno no Trânsito Brasileiro

A inclusão de pessoas com deficiência no Brasil tem avançado significativamente nas últimas décadas, mas ainda existem muitas barreiras a serem superadas. A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um exemplo de como o sistema precisa se adaptar para garantir os direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo as mesmas oportunidades que qualquer outro cidadão. No entanto, esse processo envolve uma série de desafios e exigências, tanto legais quanto práticas, que merecem atenção.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura que todas as pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com autismo, têm direito ao acesso à mobilidade e, portanto, à possibilidade de obter a CNH. Para isso, o candidato deve passar pelos mesmos exames exigidos para qualquer outra pessoa, porém, levando em consideração as particularidades do transtorno.

É importante destacar que o autismo, sendo um espectro, pode se manifestar de diversas formas e em diferentes níveis. Isso significa que algumas pessoas com TEA podem ter mais dificuldades em aprender a dirigir do que outras, e esse aspecto deve ser considerado durante a avaliação.

Para obter a CNH, o candidato precisa passar por uma série de etapas, que incluem exames médicos, psicológicos, teóricos e práticos. No caso de pessoas com autismo, a avaliação médica e psicológica se torna ainda mais relevante, pois o transtorno pode afetar a percepção sensorial, o foco e a capacidade de reação.

Durante a avaliação psicológica, os profissionais devem levar em consideração o nível de autonomia e a capacidade de adaptação do candidato às exigências do trânsito. Em alguns casos, é necessário um acompanhamento mais detalhado, com exames específicos para analisar aspectos como a capacidade de lidar com estímulos, a tomada de decisão e a coordenação motora.

Pessoas com autismo podem precisar de adaptações no processo de obtenção da CNH. A legislação brasileira permite que os exames sejam ajustados conforme a necessidade do candidato, seja no ambiente de aula, na avaliação teórica ou durante o exame prático. Por exemplo, o tempo de realização do exame pode ser estendido, ou o número de questões no exame teórico pode ser reduzido, dependendo do nível de dificuldades enfrentadas pela pessoa.

Além disso, algumas autoescolas estão começando a oferecer suporte especializado para alunos com TEA, proporcionando um ambiente mais tranquilo e adaptado às necessidades sensoriais desses candidatos.

Embora seja possível para muitas pessoas com autismo obter a CNH, o processo de aprendizado pode ser mais desafiador. As dificuldades de concentração, os problemas de comunicação social e a hipersensibilidade sensorial são alguns dos aspectos que podem interferir na capacidade de aprender a dirigir. A supervisão de profissionais capacitados e o suporte adequado podem ajudar a superar essas barreiras, proporcionando uma experiência de ensino mais inclusiva e eficaz.

Além disso, a presença de instrutores que compreendam as necessidades do candidato com TEA é crucial. Alguns autistas podem apresentar um comportamento mais ansioso durante o processo de ensino, o que exige paciência e estratégias diferenciadas de ensino.

O direito à CNH é, para muitas pessoas com autismo, uma ferramenta importante de inclusão social e de independência. No entanto, é fundamental que o sistema de trânsito e os condutores em geral também se preparem para acolher essas pessoas de forma segura e respeitosa. As cidades podem implementar medidas de acessibilidade, como placas e sinais de trânsito mais visíveis e legíveis, ou até a criação de ambientes menos caóticos e mais seguros, para que motoristas com TEA possam circular sem sentir-se sobrecarregados.

É necessário também que os próprios motoristas estejam conscientes da presença de pessoas com autismo no trânsito. O respeito ao espaço e à forma de condução dessas pessoas pode contribuir para a criação de um ambiente mais seguro e inclusivo.

Fonte
Redação TransitoWeb

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