Como se encontra Detran SP desde o início da pandemia?

A pergunta que não para por todos os condutores e profissionais da área.

Desde março de 2020, tivemos a interrupção dos prazos quanto aos processos administrativos, acarretando a instabilidade e insegurança viária no Estado de São Paulo e sabe qual a razão?

Vejamos: sem expedição de notificações, os condutores tem sido surpreendidos desde 2021 e mais recentemente com o recebimento de notificação de cumprimento da penalidade quanto aos processos de 2019 e 2020, os quais estavam inertes e sem julgamentos.

Destaca que muitos condutores obtiveram decisão judicial a fim da nulidade de processos durante esse período e ainda assim incorre e se surpreende com tal recebimento, o qual tem trazido maior insegurança quanto ao sistema aplicado pelo órgão aos condutores.

Deve ser destacado que toda administração possui um sistema de controle quanto aos dados e informações, todavia, como podemos entender esse sistema que permanece inerte na função de controle dos prontuários desde março de 2020, além disso quando é disparado notificação, ocorre de forma irregular?!?

Como e quando serão instaurados os processos de pontuação dos condutores que atingiram pontos suficientes desde 2020? Imaginem a quantidade de condutores com processos inertes e conduzindo veículos sem que cumpra a penalidade e ainda que tenha disponibilizado seu direito constitucional de contraditório e ampla defesa? Isso porque, os recebedores, se surpreendem muitos vezes com a notificação de processo já sanado e julgado pelo judiciário.

Atualmente, temos observados que os condutores se surpreendem com pontuação e prontuário bloqueado ao se socorrer da renovação da CNH, ao vender seu veículo e observar débito em excesso por autuações, entre outras razões, mas nesse momento, observa – se que durante todo esse período, não recebeu qualquer notificação de autuação e tão somente houve a inserção no sistema da secretaria da fazenda com débitos gerados por inadimplência do condutor. Pior ainda, aquele condutor que teve seu direito cerceado de indicar o real condutor por ausência de recebimento da autuação.

É transparente os problemas gerados aos que acompanham os profissionais que disponibilizam os fatos e os despachos de magistrados reformando as inserções indevidas.

Desse modo, como nós profissionais da área lutamos e discorremos quanto a segurança viária, educação no trânsito, diminuição do número de acidentes e mortes, transparência e conhecimento da legislação aos condutores, não buscamos respostas formal quanto aos Responsáveis Competentes? Tem sido mantido a fala que ouvimos por anos “fabrica de multas”, “pode dirigir com pontuação”, “somente quando for renovar, aparece o problema”….. Não, não podemos permitir que o sistema entregue seja de tal forma que caímos no desrespeito e,sim temos conhecimento suficiente e ferramentas que de todo modo devolva à Administração em 2023 com novo formato e membros que possam compilar e entregar um serviço com eficiência, transparência e publicidade de acordo com artigo 37 da C.F.

Essa questão tem sido discutida e sem qualquer mudança, portanto, se não houver a restituição do órgão do Detran/SP com as formalidades e funções exercidas por cada Membro da Administração e iniciar inserção e dados de forma completa e regular de acordo com a Resolução do Contran, não teremos mão de obra suficiente para alimentar um sistema que está inerte desde 2020, o qual somente expede notificações que já estavam instauradas antes da pandemia, onde e como se mantém os condutores com pontuação abrangida de marco de 2020 até o momento? Não serão penalizados, não incorrerá o órgão na buscar para satisfazer a função da Administração e equilibrar o sistema viário? Veja que não apenas existe prejuízo para condutor como também para órgão, além disso, deve ser observado que cada condutor com prontuário bloqueado e sem a devida comunicação, fere a constituição federal e no que tange à toda sociedade com prejuízo e cautela quanto os problemas gerados de forma insubstancial.

Por fim, quem irá responder por essa inércia? Como fica com o novo governo? Teremos mão de obra suficiente para ajustar todos 31,4 milhões de veículos, sendo 19,3 milhões são automóveis e 5,1 milhões são motocicletas. Desses números, quantos condutores estão conduzindo veículo irregularmente? Haverá possibilidade e controle após tanto tempo? Estamos próximos de completar 3 anos com a mesma inércia.

O texto é composto a fim de equilibrar o sistema viário e manutenção com controle de condutores que respeitem a legislação, além da transparência quanto ao receio em infringir a legislação, ou seja, haverá cobrança da legislação, mas para isso, à Administração necessita retomar sua função.

Mércia Gomes

Especialista em Trânsito e Mobilidade Urbana