Confira no TransitoWeb as consultas públicas sobre trânsito em aberto

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) submetem todas as minutas de atos normativos do órgão a consultas públicas antes da efetiva validade.

A Senatran é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), e tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro. Sua sede é em Brasília (DF). A Secretaria Nacional de Trânsito tem como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Contran é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador das regras de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O Portal Transito Web elencou todas as consultas públicas que estão ativas para o usuário ter acesso.

Confira:

1. Alterações trazidas pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, acerca dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica de candidatos à CNH e de condutores de veículos automotores – Encerra em 07/04/2022
2. Resolução do CONTRAN de veículos de coleção – Encerra em 05/04/2022
3. Regulamentação de semirreboques dotados de eixos elétricos – Encerra em 02/04/2022
4. Estabelece os requisitos gerais de segurança de vidros, visibilidade do condutor, vidros em veículos blindados e visibilidade noturna – Encerra em 01/04/2022
5. Uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos e estabelece as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, iluminação e seus dispositivos aplicáveis – Encerra em 26/03/2022
6. Normas referentes ao trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento e de veículos usados incompletos, nacionais ou importados, antes da transferência – Encerra em 26/03/2022
7. Requisitos referentes as exigências sobre a análise, comparação e transporte de material siderúrgico para veículos rodoviários de carga – Encerra em 26/03/2022
8. Consolidação das normas referentes ao Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro – Encerra em 26/03/2022
9. Requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais – Encerra em 26/03/2022
10. Vistoria de Identificação Veicular – Encerra em 26/03/2022
11. Consolidação das normas referentes aos requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos – Encerra em 25/03/2022
12. Consolidação das normas sobre a fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores – Encerra em 25/03/2022
13. Consolidação das normas referentes aos requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado – Encerra em 24/03/2022
14. Consolidação das normas sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos – Encerra em 24/03/2022
15. Normas sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares – Encerra em 24/03/2022
16. Consolidação das normas referentes ao uso de medidores de transmitância luminosa – Encerra em 24/03/2022
17. Consolidação das normas referentes ao transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário – Encerra em 24/03/2022
18. Registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores – Encerra em 23/03/2022
19. Requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos – Encerra 23/03/2022
20. Requisitos de proteção aos ocupantes de veículos em casos de impacto lateral contra barreira deformável e de desempenho de veículo em casos de impacto em poste – Encerra em 23/03/2022
21. Consolidação das normas referentes ao uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados – Encerra em 23/03/2022
22. Consolidação das normas sobre os requisitos técnicos de fabricação e instalação de para-choque para veículos de carga – Encerra em 23/03/2022
23. Consolidação das normas sobre os requisitos mínimos de segurança para rodas especiais de veículos – Encerra em 23/03/2022
24. Homologação e reconhecimento da nomeação dos coordenadores do RENAVAM, RENACH, RENAINF, RENAEST – Encerra em 18/03/2022
25. Instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETP) para inspeção veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) – Encerra 18/03/2022
26. Atribuição de competência para o credenciamento de Instituição Técnica Licenciada (ITL) e os critérios para execução da Inspeção Técnica Veicular (ITV) nos veículos de transporte rodoviário – Encerra em 18/03/2022
27. Consolidação das normas sobre o sistema de placas de identificação de veículos registrados no território nacional – Encerra em 17/03/2022
28. Consolidação das normas sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros – Encerra em 17/03/2022
29. Consolidação das normas sobre os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências – Encerra em 17/03/2022
30. Consolidação das normas sobre os critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere – Encerra em 17/03/2022
31. Normas referentes ao exame toxicológico de larga janela de detecção quando da habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E – Encerra em 17/03/2022
32. Consolidação das normas sobre os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus – Encerra 17/03/2022
33. Exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas referentes ao art. 147, I e § 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Encerra em 17/03/2022
34. Curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas – Encerra em 17/03/2022
35. Instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos – Encerra em 16/03/2022
36. Requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo – Encerra em 16/03/2022
37. Consolidação das normas sobre procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados – Encerra em 16/03/2022
38. Consolidação das normas que estabelecem critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológica – Encerra em 16/03/2022
39. Consolidação das normas que estabelecem critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito (EPTS) – Encerra em 16/03/2022
40. Consolidação das normas sobre dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg – Encerra em 15/03/2022
41. Atualização do normativo que trata sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de infração de Trânsito – Encerra em 15/03/2022
42. Utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro – Encerra em 15/03/2022
43. Consolidação das normas sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação – Encerra em 15/03/2022
44. Aprovação do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) Volume 1 e Volume 2 – Encerra em 15/03/2022

Fonte
Isabela Melo

Tagsconsulta pública Contran Senatran Trânsito

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