Contran abre consulta pública de 15 resoluções para aprimorar regras de trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) abriu consulta pública para discutir e aprimorar 15 normas da legislação, principalmente em requisitos de segurança.

 As contribuições apresentadas por toda a sociedade serão examinadas pelos membros do Conselho para a elaboração do documento final dos atos normativos e posterior publicação no Diário Oficial da União. 

As minutas das regras submetidas à consulta tratam de requisitos de segurança para motocicletas, como cavaletes, suporte de mão e projeções externas do veículo; requisitos de inflamabilidade de materiais de revestimento interno de veículos; e requisitos de segurança para tanques de combustíveis líquidos. 

Outras resoluções tratam de equipamentos como películas retrorrefletivas em veículos de carga, de passageiros e em motocicletas, além da proteção lateral em veículos de carga.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que atos normativos de trânsito sejam submetidos à manifestação das pessoas, pois atingem a população direta e indiretamente. O Contran é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador das regras de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

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Fonte
Redação

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