Contran abre consulta pública para debater exame toxicológico para categorias C, D e E

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) abriu nesta segunda-feira (4), a consulta pública com o intuito de colher sugestões para as alterações de mérito no normativo relativo ao exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E. A consulta visa o cumprimento da Agenda Regulatória 2021-2022 da SENATRAN, publicada pelo Ministério da Infraestrutura na Portaria nº 2.663, de 31 de dezembro de 2020.

Um dos pilares em que se sustenta o processo regulatório da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e do CONTRAN é o da participação social. A elaboração de normativos ligados ao trânsito afeta, direta ou indiretamente, todo cidadão brasileiro. Portanto, faz-se necessário submeter à apreciação da sociedade as minutas de portarias e resoluções a serem editadas por esses órgãos.
No caso específico das resoluções do CONTRAN, tal submissão é exigida pelo § 1º do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com a publicação, consulta pública será encerrada no dia 05 de agosto do corrente ano.

Confira a consulta pública

Fonte
Isabela Melo

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