Desconto no IPVA 2022 é garantido até 10 de maio

Quem ainda não pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 no Amapá ganhou mais um prazo extra para quitar o tributo sem ter de pagar multa.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AP) prorrogou pela segunda vez no ano as datas de vencimento. A cota única com 20% de desconto, a 1ª parcela e o licenciamento, que antes venciam em 30 de abril, agora podem ser quitados até 10 de maio.

Em janeiro, a Sefaz-AP já havia adiado as datas dos vencimentos do primeiro dia útil para o dia 30 de cada mês. Com a nova prorrogação, as fiscalizações relativas ao documento atualizado terão início em 1º de novembro.

Para quem optou pelo parcelamento em seis vezes, as datas das demais cotas seguem inalteradas – ou seja, a segunda cota vence ainda neste mês de maio, no dia 30.

Veja como ficou o calendário
Taxa de licenciamento, cota única ou 1ª cota – 10 de maio

2ª cota – 30 de maio

3ª cota – 30 de junho

4ª cota – 29 de julho

5ª cota – 30 de agosto

6ª cota – 30 de setembro

Prazo máximo para licenciamento – 30 de outubro

Início da fiscalização – 1º de novembro

Na publicação da alteração no Diário Oficial do Amapá, a Sefaz esclarece que a mudança nas datas do imposto não é válida para novos veículos, que foram adquiridos em 2022.

“A alteração disposta neste artigo não se aplica a veículos novos adquiridos em 2022, cujo prazo de pagamento do IPVA permanece 30 (trinta) dias, contado da data de emissão do documento fiscal relativo à transmissão de sua propriedade ou do certificado de registro de veículo – DUT”, detalha.

Boleto de cobrança

O boleto de cobrança pode ser baixado pelos sites da Sefaz e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP). Nesses mesmos sites podem ser encontradas as informações relativas ao valor venal, à alíquota e ao valor do IPVA de cada veículo.

São duas as alíquotas do IPVA 2022 no Amapá:

3% – Automóveis, caminhonetes, e embarcações recreativas ou esportivas, inclusive motos aquáticas e aeronaves não destinadas à atividade comercial;
1,5% – Ônibus, caminhões, microônibus, motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos.

Saiba como obter a isenção do IPVA
Pessoas com deficiência física, autistas e doentes renais podem solicitar a isenção do IPVA no Amapá. Para obter o benefício, o interessado deve apresentar laudo médico do Detran ou de serviço público de saúde que especifique o tipo de deficiência ou de doença.

Pelas regras da Secretaria da Fazenda, o veículo precisa estar ou no nome da pessoa com a necessidade especial ou no de seu responsável legal.

O pedido deve ser feito no posto de atendimento da Sefaz-AP na Avenida Raimundo Alvares da Costa, 367, na região central de Macapá.

Fonte
Garagem 360

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