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João Eduardo Moraes de Melo

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Colunas
29/07/2025 às 2:59 | Atualizado em 29 de julho de 2025

Despreparo em pauta: a fala perigosa de Renan Filho contra a educação no trânsito

Por João Eduardo Moraes de Melo

Despreparo em pauta: a fala perigosa de Renan Filho contra a educação no trânsito

A recente declaração do Ministro dos Transportes, Renan Filho, propondo o fim da obrigatoriedade da formação em autoescolas para obtenção da CNH, é mais do que um equívoco técnico — é uma ameaça direta à segurança viária, ao emprego e à vida de milhares de brasileiros. Ao tentar transformar um tema tão sensível em bandeira eleitoral, o ministro revela um preocupante despreparo para lidar com a realidade do trânsito no país.

Hoje lendo a nota oficial da FENEAUTO, e o apoio do SindCFC-CE e SindCFC-RS, me aposso de algumas das informações deles para passar a discorrer.

A formação de condutores não é o problema — é parte da solução

As autoescolas são pilares da educação para o trânsito no Brasil. Com mais de 15 mil CFCs espalhados pelo país, elas garantem a formação técnica, legal e cidadã de condutores. No Ceará, por exemplo, são 359 CFCs, responsáveis por mais de 15 mil empregos diretos e uma ampla rede de empregos indiretos.

Tratar a formação como “burocracia” é ignorar décadas de avanços, pesquisas e experiências que comprovam: condutores bem formados reduzem sinistros e salvam vidas.

A falsa economia que custa caro

A tentativa do ministro de justificar sua proposta com base no custo da CNH é, no mínimo, desonesta. Ele menciona valores de R$ 3.000,00, quando, na realidade, em estados como o Ceará, a habilitação na categoria A custa em média R$ 1.100,00 — já incluindo:
• Estrutura física e veículos;
• Instrutores e pessoal administrativo;
• Encargos legais e trabalhistas;
• 45 aulas teóricas e 20 práticas, conforme exigência legal;
• Monitoramento, avaliações e gestão pedagógica.

Além disso, o ministro omite a diferença entre os valores cobrados pelas autoescolas e as taxas impostas pelos DETRANs. Ao jogar a responsabilidade apenas nas empresas, ele promove uma visão distorcida e populista.

Citar países como Estados Unidos e Reino Unido, onde há certa flexibilidade na formação, é descontextualizar completamente o debate. Nesses países:
• A legislação é severa e as punições são exemplares;
• A fiscalização é eficiente e constante;
• Os exames são altamente rigorosos, com taxas de reprovação superiores a 50%;
• Existem restrições rígidas para condutores iniciantes, como limite de passageiros, proibição de dirigir à noite e tolerância zero com álcool.

Em contrapartida, o ministro ignora que países de referência em segurança viária, como Alemanha, França, Suécia, Japão e Holanda, mantêm a formação obrigatória em autoescolas como política pública essencial.

O risco real de um retrocesso trágico

Caso essa proposta prospere, o impacto será devastador:
• Fechamento de mais de 15 mil CFCs;
• Extinção de mais de 300 mil empregos diretos;
• Desestruturação de famílias e da economia local;
• Aumento significativo dos acidentes e sinistros;
• Sobrecarga no SUS e na Previdência;
• E, sobretudo, a perda de milhares de vidas evitáveis.

Reduzir a formação de condutores em um país que ainda lidera os índices de mortes no trânsito é flertar com o caos e a irresponsabilidade institucional.

O Brasil precisa de mais educação — não menos

Felizmente, essa proposta não representa o pensamento do presidente Lula, que tem reafirmado seu compromisso com políticas públicas inclusivas e focadas na vida. Iniciativas como o Programa Nacional da CNH Social, com apoio das autoescolas, buscam ampliar o acesso à habilitação sem abrir mão da qualidade da formação.

Em diversos Estados No Ceará, programas como a CNH Popular, Social ou outras denominações, demonstram que é possível construir um trânsito mais justo e seguro por meio da parceria com os CFCs e o fortalecimento da educação para o trânsito.

Trânsito não se resolve com palanque: é política de Estado

Educação para o trânsito não é obstáculo, é investimento em vidas. Transformar a CNH em um produto sem base técnica é condenar o Brasil ao retrocesso. Não podemos permitir que interesses eleitorais desfigurem um tema tão sério.

A formação de condutores é parte da estrutura de segurança pública — e segurança pública não pode ser flexibilizada.

A infeliz fala do ministro Renan Filho deve ser rechaçada com firmeza pela sociedade, pelas instituições e pelo Congresso Nacional. O que está em jogo não é apenas a carteira de motorista — é o direito de cada cidadão a um trânsito mais humano, seguro e responsável.

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