Detran-AM inicia ressarcimento das taxas de serviços

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) pede a todas as pessoas que fizeram algum pagamento das Taxas de Serviço do Órgão entre os dias 1º e 6 de abril que entrem em contato por email ou telefone para receber a diferença do valor pago, em virtude da suspensão da atualização monetária automática efetivada no primeiro dia deste mês, em razão da Lei Complementar nº 148/2014.

Foram disponibilizados três canais de comunicação com os usuários: um email (contab@detran.am.gov.br) e dois telefones (92) 98113-0267 e 99223-9660. Os interessados no ressarcimento devem enviar a cópia do protocolo do serviço e o comprovante de pagamento.

Suspensão da atualização das taxas

Na última terça-feira (07/04), o Órgão suspendeu a atualização monetária, que é feita de maneira automática, desde 2015, sempre no dia 1º de abril, conforme a Lei Complementar n° 148/2014.

Este ano, a atualização seria de 4,01%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, a atualização corresponderia a um acréscimo de R$ 2 a R$ 3 na maioria das Taxas da tabela do Detran-AM.

Desde esta terça, os valores foram retroagidos aos praticados desde 2019. Eles estão disponíveis no site do Detran-AM, no endereço https://www.detran.am.gov.br/servicos/tabela-taxas/.

Fonte
Detran-AM

TagsDetran-AM Ressarcimento Taxa

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