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Detran-PI suspende fiscalização do licenciamento de veículos até 30 de junho

O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) anunciou a suspensão da exigência e fiscalização da renovação anual do licenciamento de veículos até o dia 30 de junho de 2025. Essa medida visa proporcionar mais tempo para os proprietários regularizarem a situação de seus veículos sem enfrentar penalidades.
É importante ressaltar que, embora a fiscalização esteja suspensa até essa data, os prazos para pagamento do licenciamento permanecem inalterados. Por exemplo, para veículos com placas finais 4 e 5, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de abril e 31 de maio de 2025, respectivamente. A segunda e terceira parcelas têm vencimento em 31 de maio e 28 de junho para a placa final 4, e em 30 de junho e 31 de julho para a placa final 5 .FDR
Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos efetuem o pagamento dentro dos prazos estabelecidos para evitar multas e juros. A suspensão da fiscalização não isenta a obrigatoriedade do pagamento das taxas de licenciamento.
Para regularizar a situação, os motoristas podem acessar o site oficial do Detran-PI e efetuar o pagamento das taxas correspondentes. Além disso, o Departamento oferece o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2024), que concede descontos de até 95% nos juros e multas decorrentes de atraso no pagamento do licenciamento veicular, desde que os débitos sejam referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2023.
Em resumo, a suspensão da fiscalização até 30 de junho de 2025 oferece uma oportunidade para regularizar a situação do veículo sem enfrentar penalidades imediatas. No entanto, é imprescindível efetuar o pagamento das taxas de licenciamento dentro dos prazos estabelecidos para evitar complicações futuras.
Fonte
Redação TransitoWeb