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Restituição
| Postado em 14 de janeiro de 2020 às 2:04

DPVAT 2020: donos de mais de 2 milhões de veículos podem pedir restituição de dinheiro pago

Por Redação Portal

Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança.

DPVAT 2020: donos de mais de 2 milhões de veículos podem pedir restituição de dinheiro pago
Reprodução

Donos de mais de dois milhões de veículos têm direito a restituição do valor pago a mais do seguro DPVAT 2020. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança.

Segundo a seguradora Líder, que administra o DPVAT, o estado de São Paulo é o que mais concentra veículos com direito ao reembolso: mais de 900 mil.

Na quinta-feira (9), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório. Com a medida, proprietários de moto vão pagar R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58 cobrados até a última quarta-feira (8). Para carros de passeio, o DPVAT caiu de R$ 16,21 para R$ 5,23.

Os pedidos de devolução do dinheiro podem ser feitos a partir de quarta-feira (15) no site. No cadastro, o proprietário deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, email e telefone para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança.

O seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, com cota única ou com a primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado.
Segundo a seguradora Líder, entre os estados onde há mais proprietários com direito à restituição, logo atrás de São Paulo, estão Minas Gerais, com mais de 310 mil veículos, e Rio Grande do Sul, com mais de 215 mil veículos.

CONFIRA O VALOR DO DPVAT

Tipo de veículo Até 2019 Valor em 2020
Carro R$ 16,21 R$ 5,23
Táxi R$ 16,21 R$ 5,23
Ônibus R$ 37,90 R$ 10,57
Micro-ônibus R$ 25,08 R$ 8,11
Ciclomotores R$ 19,65  R$ 5,67
Moto R$ 84,58 R$ 12,30
Caminhões R$ 16,77 R$ 5,78

DEVOLUÇÕES DO DPVAT POR ESTADO

Acre – 3.000 mil
Alagoas – 5.000 mil
Amazonas – 8.000 mil
Amapá – 1.000 mil
Bahia – 27 mil
Ceará – 50 mil
Distrito Federal – 20 mil
Espírito Santo – 10 mil
Goias – 27 mil
Maranhão – 13 mil
Minas Gerais – 310 mil
Mato Grosso do Sul – 12 mil
Mato Grosso – 22 mil
Pará – 6.000 mil
Paraíba – 9.000 mil
Pernambuco – 32 mil
Piauí – 6.000 mil
Paraná – 100 mil
Rio de Janeiro – 52 mil
Rio Grande do Norte – 14 mil
Rondônia – 8.000 mil
Roraima – 2.000 mil
Rio Grande do Sul – 215 mil
Santa Catarina – 65 mil
Sergipe – 6.000 mil
São Paulo – 900 mil
Tocantins – 5.000

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O PAGAMENTO DO IPVA E DO DPVAT
1 – Até quando dá para pagar o IPVA?
É possível pagar o imposto à vista, com desconto de 3%, parcelado em três vezes ou em uma vez só, em fevereiro (para quem perder o prazo)

2. Até quando devo pagar o DPVAT?
Os proprietários devem pagar o DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder.
Quem não recolhe o seguro obrigatório fica sem a cobertura em caso de acidente
O pagamento dos tributos é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito).

3 – Onde devo pagar o IPVA?
O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas lotéricas
É preciso informar o código Renavam, que está no documento do carro

4 – Como saber o valor que devo pagar pelo IPVA?
A consulta ao valor e o pagamento do IPVA podem ser feitos nos canais de atendimento dos bancos

5 – Dá para pagar no cartão de crédito?
Sim, é possível realizar o pagamento do IPVA parcelado no cartão de crédito
O serviço, porém, tem taxa e juros definidos pela empresa credenciada

Fonte
Redação


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