Empresa alvo de suspensão de exames práticos no Maranhão é investigada em outros estados

A empresa TECHPARK Tecnologia e Mobilidade LTDA, que teve suas atividades suspensas em relação à aplicação de exames práticos no Maranhão, está sendo investigada também em outros estados do país. Segundo informações apuradas pelo Portal TransitoWeb, a suspensão foi determinada por decisão liminar da Justiça maranhense, que questiona a exclusividade da empresa na prestação de serviços tecnológicos ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

A TECHPARK, que atua no Detran de Pernambuco desde 2015, também fornece serviços semelhantes ao Detran do Piauí e foi declarada vencedora em processo licitatório realizado no Estado de Sergipe.

A liminar foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís (MA), e suspende o Pregão Eletrônico nº 013/2025-SALIC/SEAD/MA, bem como quaisquer atos subsequentes à contratação da empresa. A decisão foi motivada pelo fato de a TECHPARK ter sido a única participante do certame, o que, segundo o magistrado, embora não configure por si só uma irregularidade, levanta suspeitas e exige maior cautela por parte da administração pública.

O pedido de suspensão foi apresentado por um sindicato de servidores do Detran/MA, que, no entanto, não possui carta sindical — documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que confere validade legal à atuação sindical. Ainda assim, a Justiça entendeu que os argumentos apresentados mereciam análise aprofundada, especialmente diante das suspeitas levantadas.

Especialistas apontam que o sindicato estaria atuando de forma política contra a atual gestão, mas o histórico da TECHPARK em outras licitações reforça os indícios de irregularidade. Em certames realizados no Piauí (Ata de Registro de Preços nº 15/2022) e em Sergipe (Pregão Eletrônico nº 302/2024), a empresa também apareceu como única participante. No caso do Piauí, inclusive, há um processo investigativo em curso no Ministério Público (Processo nº 001963-426/2023).

Além disso, a TECHPARK já foi alvo de denúncias encaminhadas ao Ministério Público Estadual, à Ouvidoria do Estado de Pernambuco e ao Tribunal de Contas, especialmente por irregularidades que podem comprometer a validade da CNH de candidatos. Mesmo sem contrato vigente desde janeiro de 2022, a empresa continuou prestando serviços ao Detran de Pernambuco. De acordo com o Portal da Transparência, já foram pagos quase R$ 60 milhões nesse período, sem nova licitação e sem contrato formalizado.

Somente na atual gestão do órgão, iniciada em maio de 2024, já foram pagos cerca de R$ 15 milhões, sem que qualquer providência tenha sido adotada para regularizar a situação.

“As denúncias são públicas desde 2022. Todos os gestores que assumiram desde então têm conhecimento dos fatos, mas continuam inertes diante das irregularidades”, afirma um denunciante que preferiu não se identificar.

Ainda segundo ele, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autoriza os pagamentos feitos à TECHPARK deveria ser aplicado apenas em caráter excepcional, após comprovação da adequação dos serviços e da boa-fé do prestador — o que não teria sido demonstrado até o momento.

Fonte
Redação TransitoWeb