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Empresas de tecnologia são multadas em R$ 11 milhões por envolvimento em corrupção no MS
Por Redação Portal
A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) aplicou multas totalizando R$ 11,3 milhões a duas empresas de tecnologia envolvidas em escândalos de corrupção relacionados a contratos com Departamento Estadual de Trânsito e outros órgãos do governo estadual. A resolução, que foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (17).
As penalidades estão associadas a investigações conduzidas pela Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União, com foco nas operações Vostok, Lama Asfáltica, Motor de Lama e Computadores de Lama.
As empresas punidas são a ICE Cartões Especiais Ltda. e a PSG Tecnologia Aplicada Ltda., atualmente chamada de Inovvati Tecnologia Ltda. De acordo com informações obtidas pelo Portal TransitoWeb, ambas foram envolvidas em esquemas fraudulentos e de corrupção, sendo responsáveis por práticas ilícitas como fraudes em licitações e pagamentos de propina.
A ICE Cartões Especiais Ltda., empresa que prestou serviços ao Detran desde 2015, foi multada em R$ 8.749.223,02. A penalidade foi imposta devido ao envolvimento em esquemas de propina e fraudes em licitações para fornecimento de soluções para a emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).
Investigações revelaram que a empresa pagou propinas que foram enviadas para o exterior, utilizando o sistema de “dólar-cabo” para a evasão de divisas. O contrato original da ICE Cartões com o governo do estado foi firmado no valor de R$ 152,3 milhões, e apesar das investigações, o contrato foi prorrogado em 2020, mantendo um faturamento mensal de cerca de R$ 2,5 milhões.
A PSG Tecnologia Aplicada Ltda., agora conhecida como Inovvati Tecnologia Ltda., foi multada em R$ 2.557.991,83. A multa também se estende ao ex-sócio administrador da empresa, Antônio Celso Cortez, que foi preso em 2018 durante a Operação Vostok. Cortez é apontado como um dos intermediários no esquema de corrupção que começou em 2003 no estado.
A empresa foi investigada nas operações Vostok e Computadores de Lama, que apuraram fraudes em contratações de serviços tecnológicos e manutenção de sistemas. Mesmo com as investigações, a Inovvati continua a firmar contratos com o governo estadual, recebendo pagamentos significativos, como os R$ 3,71 milhões pagos em janeiro deste ano.
As empresas multadas têm um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento das multas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Além disso, deverão publicar a decisão sancionatória nos meios de comunicação de grande circulação e em seus próprios sites pelo período de 30 dias, como parte das penalidades impostas.
Fonte: Redação TransitoWeb
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