Engate de reboque: o que pode e o que não pode

Desenvolvido com a finalidade de acoplar ou tracionar um objeto, carreta ou até trailers, o engate é aquele equipamento que fica visível como uma bolinha na parte traseira do veículo. Mas a peça, que pode ser um item de série em alguns modelos, um opcional de fábrica, ou instalada no pós-venda, não é utilizada apenas para o que foi projetada, ou seja, para reboque. Muitas pessoas investem no engate para uma função bem diferente: a proteção do para-choque do veículo em pequenas colisões.

Fabricar e instalar engates  é permitido, mas a prática deve seguir as diretrizes da Resolução 197 do Contran, Conselho Nacional de Trânsito. Segundo a resolução apenas veículos cujo peso máximo seja de 3.500 kg podem ter o engate. Para além disso, a lei determina que os fabricantes ou importadores de veículos têm de informar ao Denatran quais modelos têm a capacidade de tracionar objetos, e essa informação também precisa constar no manual do proprietário. As montadoras também devem incluir neste manual quais são os pontos de fixação do engate e a capacidade máxima de tração do veículo, que varia de um modelo para o outro.

A lei dita também que todos os engates devem ser certificados pelo Inmetro, uma vez que o órgão exige que os fabricantes realizam uma série de testes para garantir a qualidade e segurança da peça.

E não é só isso. Os engates devem ser sempre maciços e redondos – modelos personalizados como os em formato de peças de xadrez, por exemplo, são proibidos por lei – e precisam ter uma plaqueta com algumas informações importantes: nome e CNPJ do fabricante, selo de identificação do Inmetro, modelo e capacidade máxima de tração do veículo e referência à Resolução 197 do Contran. É importante lembrar também que cada veículo é compatível com engates específicos: não há um modelo padrão do equipamento para todos os carros.

Por causa da existência de uma resolução que regula a fabricação e uso do engate, qualquer irregularidade pode resultar em multa, tanto para o proprietário quanto para o fabricante que não tenha a chancela do Inmetro no produto vendido. De acordo com a lei, o proprietário de um carro com um engate irregular está cometendo uma infração grave e, portanto, recebe uma multa e leva cinco pontos na CNH. Além disso, o carro fica retido para regularização.

Já o fabricante ou distribuidor de engates que não estejam de acordo com a resolução do Contran estão sujeito a multa, apreensão das peças irregulares e até mesmo interdição dos estabelecimentos, caso não seja a primeira infração do tipo.

Fonte
Revista Auto Esporte

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