Notícias
| Postado em 28 de novembro de 2019 às 7:32

Entenda as alterações propostas no relatório que propõem alteração no CTB

Por Redação Portal

Entenda as alterações propostas no relatório que propõem alteração no CTB

O presidente do Siprocfc Alessandro Dias apresenta Resumo das principais  alterações  propostas no PL 3267.

O relatório final do projeto de Lei que altera o Código, foi publicado.

Este PL poderá ser votado em comissão especial na segunda  semana de dezembro e sendo aprovado irá direto para o senado.

*Alterações*

* Eliminação da exigência de aulas noturnas;

* Acaba com o intervalo de 15 dias de espera para marcar novo exame em caso de reprovação;

* Elimina a exigência de curso teórico e prático para ciclomotores e deixa o município como responsável pelas regras de concessão da autorização com algumas excessões; (Isto preocupa)

*Acatou nossa emenda (204) mas nada que gerasse mais segurança aos CFCs.

*Toxicológico Se mantém, mas sem exigência a cada 2,5 anos e mantém para as categorias profissionais;

* Inclui estados e municípios no Contran;

* Exige que toda Resolução passe por audiências públicas;

* Amplia o número de pontos, mas de forma escalonada, variando de 20 a 40 conforme o tipo de infração;

* Aumenta a idade para crianças serem transportadas em motos de 7 para 10 anos;

* Elimina pontos em infrações administrativas (sem riscos diretos, tipo esquecer a CNH entre outras) mas mantém o valor da multa;

* Amplia a validade da CNH para 10 anos até os 40 e 5 anos até 70, exceto quem exerce atividade remunerada que não muda;

* Mantém exames nas clínicas vinculadas aos Detrans;

* Incluí avaliação psicológica para quem tiver o direito suspenso;

* Cria o RNPC registro positivo de condutores e destina 1% do funset para premiar os mesmos;

* Volta para os municípios o registro e licenciamento dos ciclomotores;

* Revoga a exigência do farol em rodovias durante o dia;

* CNH e CRLV se impressos deverão ser feito em cartão plástico com chip;

Aqui o documento completo

Fonte



Deixe sua reação


Deixe seu comentário

avatar
  Subscribe  
Notify of

Notícias Relacionadas
Identificação

Novas regras para motoristas de aplicativos

A partir de 30 de janeiro, os motoristas de aplicativo de Campo Grande, precisarão identificar...

Semáforo

Lei permite avanço no sinal vermelho durante a madrugada

Multas em infração de trânsito por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho  ...

Projeto de Lei

CCJ aprova fim da exigência de apresentação de CNH para comprar veículo ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados  aprovou projeto...

Colunas
Colunas
Colunas
Colunas