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Escândalo no Detran-PI revela corrupção e irregularidades em credenciamento de empresas
Por Redação Portal
O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN-PI) está no centro de um grave escândalo, revelando supostas práticas de favorecimento, criação de taxas irregulares e possível cartel na concessão de credenciamentos para empresas de estampagem de placas veiculares. A investigação envolve não apenas diretores do órgão, mas também novos credenciamentos feitos sem critérios claros, resultando em prejuízos econômicos, demissões em massa e desconfiança da população.
Descredenciamento em Massa e Favoritismo a Novas Empresas
Em dezembro de 2023, o DETRAN-PI publicou o Edital nº 06/2023, que descredenciou várias empresas tradicionais no setor de estampagem de placas, algumas com mais de 20 anos de operação. A medida forçou o fechamento de empresas estabelecidas e gerou a demissão de centenas de trabalhadores. Em contrapartida, empresas recém-criadas, sem histórico no mercado, foram favorecidas com o credenciamento, sem a devida transparência e critério técnico.
O Sindicato Estadual dos Fabricantes de Placas de Veículos Automotores do Piauí (SINDIPLAVE-PI) denuncia que, ao descredenciar empresas antigas, o DETRAN-PI favoreceu um pequeno grupo de novas empresas, criando um ambiente propício para a formação de cartel. A Ação Civil Pública foi movida para questionar o processo e os motivos por trás das barreiras impostas às empresas já estabelecidas.
Green Wave Tecnologia e a Taxa Irregular
Outro ponto de grande controvérsia envolve a empresa Green Wave Tecnologia, que foi credenciada pelo DETRAN-PI em outubro de 2023, poucos dias antes da publicação de uma nova portaria que regulamentava o credenciamento de estampadoras. A Green Wave foi autorizada a cobrar uma taxa de R$ 30,00 por placa emitida, mesmo sem respaldo legal, ou seja, sem um decreto estadual ou lei que regulamentasse tal cobrança.
Além disso, a Green Wave foi incumbida de realizar a fiscalização das estampadoras, uma função originalmente exclusiva do DETRAN-PI, e ainda cobra por esse serviço. O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) está investigando a legalidade dessa taxa e da delegação dessa competência a uma empresa privada.
Estudos Omisso e Contratos Sob Sigilo
Em um movimento controverso, o DETRAN-PI contratou a Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento do Piauí (FADEX) para elaborar um estudo de viabilidade técnica que justificasse as mudanças no credenciamento e as novas taxas. No entanto, quando questionada, a FADEX não soube fornecer informações claras sobre a origem dos dados usados no estudo, e os contratos estão sob sigilo, impedindo a transparência e o acesso da população às justificativas dessas decisões.
Críticos afirmam que o estudo se baseou apenas na frota de veículos, desconsiderando a capacidade técnica e econômica das empresas, o que resultou em um credenciamento sem critérios sólidos e que favorece novas empresas em detrimento das mais tradicionais.
Impactos no Consumidor e a Aumento de Preços
O impacto direto dessa reestruturação no DETRAN-PI foi o aumento exorbitante no preço das placas, que passaram a custar R$ 280 o par de placas para carros e R$ 180 para motos, valores que colocam o Piauí entre os estados com os preços mais altos do Brasil. Esse aumento tem gerado um peso significativo no bolso dos consumidores e levado ao fechamento de empresas tradicionais, diminuindo as opções de atendimento e criando um monopólio nas mãos de um pequeno grupo de empresas.
Investigações e Impunidade
O MPPI já instaurou uma investigação formal para apurar as irregularidades no processo de credenciamento e nas taxas abusivas, mas até o momento, o DETRAN-PI não forneceu respostas claras sobre as questões levantadas. Mais de 30 decisões judiciais foram emitidas exigindo a revisão das práticas irregulares e a suspensão das taxas, mas o órgão estadual não cumpriu nenhuma dessas determinações, o que pode resultar em ações por improbidade administrativa contra os gestores envolvidos.
O cenário político do DETRAN-PI também é objeto de questionamento, uma vez que o órgão está sob controle da deputada estadual Ana Paula (MDB), que faz as indicações dos dirigentes e outros cargos comissionados.
Conclusão
Enquanto as investigações continuam, a população do Piauí é a maior prejudicada pelas irregularidades, com altas taxas, falta de opções de serviço e incertezas sobre o futuro do setor de emplacamento de veículos. Caso as suspeitas de corrupção e favorecimento sejam confirmadas, o Ministério Público poderá buscar a anulação das taxas e credenciamentos, além de responsabilizar judicialmente os envolvidos no esquema de cartelização do mercado. No entanto, até o momento, não há sinais de que as autoridades estejam tomando as medidas necessárias para corrigir os erros e proteger os direitos da população.
Fonte: Redação TransitoWeb com informações Portal AZ
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