Fim da baliza nos exames práticos expõe desigualdade entre Detrans

A retirada da prova de baliza dos exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), anunciada por alguns Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), reacende o debate sobre a padronização do processo de formação de condutores no Brasil. Embora a mudança seja apresentada como uma modernização do sistema, o fato de não ser adotada por todos os estados escancara um problema antigo: a falta de uniformidade nas regras de trânsito em um país que possui um Código de Trânsito Brasileiro (CTB) teoricamente único.

Estados como São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Amazonas e Mato Grosso do Sul já confirmaram o fim da exigência da baliza nos exames práticos. Em contrapartida, outros Detrans mantêm a prova, criando uma situação paradoxal, candidatos submetidos a critérios diferentes para obter o mesmo documento, válido em todo o território nacional.

Na prática, isso significa que um motorista habilitado em um estado onde a baliza foi retirada pode nunca ter sido avaliado em uma manobra considerada básica no dia a dia do trânsito urbano, enquanto outro, em estado vizinho, continua sendo reprovado exatamente por essa exigência. A pergunta que fica é inevitável: onde está a isonomia no processo de habilitação?

A flexibilização da baliza ocorre em meio às alterações promovidas pelo governo federal no modelo da chamada “nova CNH”, que já vinha sendo alvo de críticas por enfraquecer a obrigatoriedade das autoescolas e transferir maior responsabilidade ao candidato. Embora o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tenha aberto margem para adaptações nos exames, a ausência de uma diretriz clara e uniforme permite que cada Detran interprete e aplique as mudanças de forma distinta.

Especialistas em segurança viária alertam que decisões fragmentadas podem comprometer a qualidade da formação dos condutores. Para eles, não se trata apenas da baliza em si, mas do símbolo que ela representa, a avaliação mínima da habilidade e do controle do veículo em espaços reduzidos.

Para os candidatos, a medida gera confusão, frustração e sensação de injustiça. Muitos relatam que investiram tempo e recursos para treinar uma prova que, de repente, deixa de existir em alguns estados, mas continua sendo decisiva em outros. Já para o trânsito, o receio é que a flexibilização excessiva resulte em motoristas menos preparados, especialmente em centros urbanos onde manobras de estacionamento fazem parte da rotina.

Ao retirar a baliza sem oferecer um modelo alternativo de avaliação prática, alguns Detrans parecem priorizar a redução de reprovações e a agilidade do processo, em detrimento da qualidade da formação. O risco é transformar o exame prático em uma mera formalidade burocrática.

A condução das mudanças expõe uma fragilidade estrutural da política de trânsito no Brasil: a distância entre decisões federais e a execução estadual. Sem coordenação efetiva, o resultado é um sistema desigual, que compromete a credibilidade dos exames e enfraquece o discurso de que a CNH é um instrumento de garantia da segurança viária.

Enquanto o debate segue sem consenso, candidatos continuam reféns de um “CEP da habilitação”, no qual as regras variam conforme o estado. Em um país que registra altos índices de acidentes e mortes no trânsito, flexibilizar critérios sem planejamento nacional pode custar caro, não apenas em números, mas em vidas.

Fonte
Redação TransitoWeb