Fiscalização eletrônica e segurança no trânsito de Salvador

A recente decisão da Transalvador de suspender a fiscalização por radares exclusivamente voltada à autuação de veículos com licenciamento em atraso representa um importante exemplo de como o diálogo técnico-jurídico pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de trânsito.

A medida foi adotada após intervenção técnica realizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, no exercício do papel que cabe à sociedade civil organizada: provocar reflexões qualificadas, apontar inconsistências normativas e colaborar para que a fiscalização observe não apenas a eficiência arrecadatória, mas sobretudo os princípios da legalidade, proporcionalidade e segurança viária.

É fundamental esclarecer que a suspensão não significa o fim da fiscalização. Pelo contrário.
As câmeras de videomonitoramento seguem plenamente ativas, autuando condutas que colocam vidas em risco, como:
• Uso de telefone celular ao volante
• Não utilização do cinto de segurança
• Descumprimento das normas gerais de circulação e conduta

Ou seja, o foco permanece onde ele deve estar: na prevenção de sinistros e na proteção da vida.

Ao mesmo tempo, é indispensável reforçar uma mensagem clara à população:
o dever de manter o veículo devidamente licenciado permanece inalterado. Circular com licenciamento vencido continua sendo infração gravíssima, sujeita a multa, pontuação na CNH, retenção do veículo e, se não regularizado, remoção ao pátio.

O que se observa, portanto, não é flexibilização da lei, mas ajuste no instrumento de fiscalização, garantindo segurança jurídica ao cidadão sem comprometer a autoridade do poder público.

Esse episódio demonstra que trânsito é, antes de tudo, política pública baseada em técnica, responsabilidade e diálogo institucional. Quando esses elementos caminham juntos, todos ganham: o Estado, o cidadão e, principalmente, a vida.

Fica a dica:
Ande legal. Ande seguro.