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Governo cria grupos de trabalho para reduzir mortes no trânsito
Por Redação Portal
Por Thiago Félix
Em portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, o Governo Federal através do Ministério da Infraestrutura define a criação de grupos de trabalho para atualização e implementação de políticas para redução de mortes no trânsito.
O processo de revisão e atualização do Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) conta com a instituição de Grupos de Trabalho, compostos por especialistas de diversos órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito, a fim de propor e viabilizar, com sua grande expertise, a implantação de ações que tragam um retorno positivo à sociedade.
A atualização e revisão do PNATRANS será dividida em cinco grupos, cada um responsável por um pilar do PNATRANS, são eles:
- Pilar 1 – Gestão e planejamento de trânsito
- Pilar 2 – Infraestrutura viária e engenharia de tráfego
- Pilar 3 – Segurança veicular
- Pilar 4 – Educação para o trânsito
- Pilar 5 – Atendimento de vítimas
O PNATRANS foi instituído em 2018, pela Lei nº 13.614, regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 740, de 12 de setembro de 2018, na qual são descritas 157 ações voltadas para o objetivo principal do Plano: reduzir, ao final do prazo de 10 anos, no mínimo em 50% o número de mortes e lesões no trânsito.
Segundo o Ministério da Infraestrutura o DENATRAN entendeu oportuno realizar uma revisão do PNATRANS, de modo a trazer mais efetividade na promoção das ações para tornar o trânsito mais seguro, bem como para alinhar o Plano à nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito promovida pela ONU. Com isso, a instituição dos Grupos de Trabalho tem como objetivo revisar as ações, já que segundo a assessoria do Ministério, diversas ações do Plano se encontram sobrepostas, repetidas ou perderam seu sentido, se fazendo necessário também a inclusão de novas ações e a revisão dos prazos e responsáveis.
Com o início imediato dos trabalhos espera-se revisar a estrutura das ações descritas no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 740, de 2018, por meio da definição de visão, pilares, metas, objetivos e estratégias; Elaborar novo Plano de Ação contendo metas, indicadores, objetivos, diretrizes, estratégias e entregas; Analisar as contribuições que serão encaminhadas por meio de tomada de subsídios com a sociedade; Consolidar as sugestões, realizar ajustes e melhorias no texto.
Todos os grupos serão coordenados por representantes do DENATRAN e terão um prazo de 70 dias para concluírem os trabalhos. O Ministério conta também com a presença da sociedade na proposição de sugestões e participação em consultas públicas que serão divulgadas oportunamente durante o processo.
A meta do DENATRAN é submeter os resultados, juntamente com uma proposta de revisão ao CONTRAN em setembro de 2021 para que a nova Resolução seja editada durante a Semana Nacional de Trânsito deste ano.
Para ler na íntegra todas as portarias só acessar o link.
Fonte
Trânsito Web
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