Governo federal volta a liberar venda de bebidas alcoólicas em pontos de descanso de caminhoneiros

Do outro, uma portaria do Ministério da Economia, publicada em 2 de dezembro, liberando que pontos de descanso de caminhoneiros ofereçam bebidas alcoólicas, quando estiverem em perímetro urbano.

A portaria, que já está em vigor, revoga uma outra portaria, de 2015, que previa que o estabelecimento que quisesse ser reconhecido oficialmente como ponto de parada e descanso precisava se cadastrar no governo, e deveria cumprir uma série de exigências.

Entre elas, não vender nem permitir consumo de bebida alcoólica no local.

Mas o Ministério da Infraestrutura não sabe dizer quantos pontos enquadrados nas regras existem hoje no Brasil.

Com a derrubada da portaria anterior, a decisão de onde se pode vender ou não bebidas nos trechos urbanos das estradas federais volta a ficar a cargo dos municípios e do Distrito Federal.

E para os trechos de rodovias em áreas rurais, continua valendo a Lei Seca, que proíbe a venda e o consumo de bebida.

O governo negou que esteja “permitindo venda de álcool para caminhoneiros e motoristas de ônibus”. Mas para Adriana Modesto, especialista em segurança viária, há uma brecha.