IBDTrânsito participa de audiência público para tratar das placas Mercosul

O IBDTRANSITO em conjunto com o OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA participaram de audiência pública no Senado Federal para tratar das placas mercosul.

A proposta de Lei debatida hoje aborda a adoção do nome do município de forma ostensiva nas placas de identificação veiculares, e na sua justificativa reconhece que as placas desempenham papel essencial na identificação de veículos e na promoção da segurança viária, além da necessidade de padronização. Nós do Intitulo Brasileiro de Direito de Trânsito trouxemos o cenário atual da identificação veicular no Brasil, a sua relevância para segurança pública e viária, além das suas implicações diretas para os cidadãos. O Brasil hoje possui 6(seis) modelos de placas veiculares em circulação, os insumos utilizados na fabricação e estampagem das placas não possuem qualquer controle de qualidade e fornecimento, além disso não existe um efetivo controle na comercialização e fixação dessas placas aos veículos, tornando um ambiente fértil para crimes de toda natureza.

Cada vez mais veículos clonados e adulterados são usados para crimes, como o utilizado no homicídio da vereadora Marielle Franco no Rio de Janeiro.

O país esta na 3ª colocação mundial de vidas perdidas no trânsito, e desde 2013 ele mata mais do que homicídios com armas no Brasil. Apesar de termos uma meta de redução estabelecida pela ONU e absorvida pelo PNATRANS (Plano Nacional de Redução de mortes e Lesões no Trânsito) em reduzir em 50% as mortes de trânsito no Brasil, a identificação veicular brasileira está distante de contribuir para essa redução, já que que hoje mais de 50% dos motoristas que excedem velocidades nas vias ficam impunes por problemas na placa de identificação veicular. O Instituto e o Observatorio tem realizados estudos, e conforme relatórios da Controladoria Geral da União, DNIT e alguns municípios consultados, mais da metade dos veículos flagrados excedendo velocidade não são multados por falha na identificação da placa, e assim além da multa, o condutor não tem a pontuação na CNH, ficando impune.

Há ainda os sistemas que pretendem melhorar a vida dos cidadãos como o sistema de livre passagem nos pedágios e cobrança por distância percorrida, e que a utilizam da mesma tecnologia para identificação veicular já que o CTB somente reconhece as placas, e já temos informações de que muitos clientes estão sendo cobrados, ou ainda multados por evasão de pedágio, indevidamente. Dessa forma a iniciativa que deveria ser benéfica aos motoristas, está trazendo aborrecimentos.

Portanto, a adoção dos municípios de forma ostensiva nas placas de identificação veiculares, e de outros elementos gráficos de segurança podem até ajudar na segurança pública, viária e melhorias ao trânsito, mas é preciso primeiramente ou conjuntamente avaliar as demais questões que possuem dados oficiais comprovando o problema que o Brasil enfrenta em seu sistema de identificação dos veículos.

Por Danilo Oliveira Costa

Presidente Ibdtransito

Coordenador Esforço Legal ONSV