Imposto
| Postado em 24 de janeiro de 2020 às 5:01

‘Imposto do pecado’ pode incidir também sobre carros e combustíveis

Por Redação Portal

Apesar da taxação extra, a tendência é que esses setores continuem, no fim das contas, com a mesma carga tributária do modelo atual.

‘Imposto do pecado’ pode incidir também sobre carros e combustíveis
Reprodução

BRASÍLIA – Além de cigarro e bebidas alcoólicas, a equipe econômica estuda aplicar o chamado “imposto do pecado” sobre produtos como automóveis e combustíveis. Em entrevista ao GLOBO, o economista Aloísio Araújo, assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a necessidade de uma visão mais ampla para o novo sistema.

Apesar da taxação extra, a tendência é que esses setores continuem, no fim das contas, com a mesma carga tributária do modelo atual.

O objetivo desse tipo de tributo é desestimular o consumo de produtos que acabam gerando mais custos para o Estado, como os gastos com saúde associados a problemas causados pelo excesso de bebida e uso do cigarro – o que economistas chamam de “externalidade negativa”. Araújo explicou, no entanto, que esses efeitos colaterais são observados em outros segmentos da economia.

– Tem muito mais coisa que causa externalidade negativa. Automóvel, por exemplo, que causa congestionamentos. Os combustíveis, que poluem as cidades – diz Araújo, que é pesquisador da FGV e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa).

O economista ressalta que os modelos ainda estão sendo estudados. Outro item na mira é o açúcar, por causa dos custos relacionados à obesidade.

– Além do clássico cigarro e bebida, está tendo essa visão mais ampla. Não tem nada definido, mas um ponto que tem que olhar com cuidado é o sugar tax (imposto do açúcar, em inglês). Um problema muito grave em muitos países do mundo, inclusive no Brasil, é o consumo de açúcar altíssimo, associado a diabetes, por exemplo. São externalidades um pouco como a do cigarro – observa.

Manutenção da carga tributária

A criação de um “imposto do pecado” vem sendo estudada pela equipe econômica desde o ano passado. Na quinta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a mencionar a ideia durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos.

Segundo Araújo, que entrou no governo no ano passado para ajudar o ministro na reforma tributária, a taxa extra não deve significar aumento da carga para esses produtos. Para alguns casos, a carga ficaria no “zero a zero”.

Isso ocorreria porque a criação do novo tributo ocorreria após a unificação de PIS e Cofins, que se transformarão em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota única. Nessa transição, alguns produtos tenderiam a ter redução de carga. A sobretaxa do “imposto do pecado”, portanto, apenas recomporia a tributação. Araújo, no entanto, não deu detalhes nem especificou que setores seriam mais ou menos afetados.

– Uma das ideias, nos estudos que estão sendo feitos, é, por exemplo, não diminuir a incidência de impostos que esses produtos pagam hoje. Eles (atualmente) tendem a pagar mais. Se fizer uma alíquota única, eles passariam a pagar menos. Mas (com o imposto seletivo) manteriam o que eles pagam atualmente – explica Araújo.

As alíquotas ainda não estão definidas, mas a equipe econômica estuda que o CBS pode ter cobrança de 11% a 12%, com possibilidade de créditos por compras de insumos. Com a criação de um “imposto do pecado” de algo em torno de 0,5%, seria possível que essa alíquota geral fique menor, perto de 10,5%.

Essa redução ajudaria a aliviar a pressão de setores que correm risco de serem mais taxados, como o de serviços.

Hoje, segmentos como educação e saúde recolhem PIS/Cofins por um modelo em que não há possibilidade de descontos, mas a alíquota única é de 3,65%. Como esse modelo seria extinto com a reforma, representantes do setor temem aumento da carga. Integrantes do Ministério da Economia já admitiram a possibilidade de que atividades mais sensíveis tenham tratamento diferenciado.

Tendência mundial

A proposta está em linha com uma tendência mundial de taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é reduzir o consumo desses produtos, a partir de uma mudança de comportamento.

São os chamados impostos seletivos. O Brasil já taxa dessa maneira o cigarro. A carga tributária do produto é de 80%, e o governo foi mais adiante e estabeleceu um preço mínimo para o maço.

Os dois projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso também preveem esse tipo de imposto de indução do comportamento. Nos textos, os produtos alvo são os “geradores de externalidades negativas”, segundo o economista Bernard Appy:

– Os projetos originais eram mais detalhados, incluindo combustíveis, fumo e bebidas. Com a mudança no relatório, a lista de produtos será determinada por lei complementar.

Segundo o economista Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o movimento de taxar esses produtos vem ganhando força, principalmente nos países desenvolvidos. Estudo feito por ele com base em relatórios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrou que 19 países, entre 2016 e 2017, adotaram ou aumentaram os impostos sobre produtos de tabaco, oito sobre bebidas alcoólicas.

Além disso, nove países, como Holanda, Bélgica, Portugal, Reino Unido, Irlanda, Espanha, Estônia, Noruega e Turquia, criaram impostos seletivos para bebidas não alcoólicas com alto teor de açúcar. Além disso, vários países também começaram a taxar com mais força os cigarros eletrônicos.

– O objetivo não é de arrecadação, tanto que, na OCDE, os impostos seletivos responderam por 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto) durante todo o período de 2009 a 2016. A redação nos projetos de reforma que tramitam no Congresso poderia ser mais explícita do que “externalidades negativas”, substituindo por coibir comportamentos danosos para saúde e meio ambiente.

O imposto seletivo também está sendo usado para o meio ambiente, por meio de uma maior tributação sobre combustíveis e carros.

Fonte
O Globo


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