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| Postado em 05 de novembro de 2019 às 9:45

IPVA 2020: governo do Rio Grande do Sul acaba com pagamento parcelado e desconto por antecipação

Por Redação Portal

As medidas, que foram anunciadas nesta última segunda-feira (4) e pesarão no bolso dos contribuintes já na largada de 2020

IPVA 2020: governo do Rio Grande do Sul acaba com pagamento parcelado e desconto por antecipação
Divulgação

Diante do agravamento da crise nas finanças do Estado do Rio Grande do Sul neste final de ano, o governo Eduardo Leite decidiu mexer na forma de cobrança do IPVA. As medidas, que foram anunciadas nesta última segunda-feira (4) e pesarão no bolso dos contribuintes já na largada de 2020, incluem a antecipação do calendário de pagamento para janeiro e o fim da possibilidade de parcelamento. Ou seja: os valores terão de ser depositados à vista e no primeiro mês do ano — até então era possível liquidar a conta até abril.

Também não haverá mais desconto extra para quem antecipar a quitação (que em 2019 era de até 3%). A alteração, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, renderá R$ 29,7 milhões a mais ao Estado. A título de comparação, o valor é próximo do que o Estado gasta com transporte e merenda escolar em um mês.

Quem optar por quitar o tributo ainda em 2019 (até 30 de dezembro), será beneficiado apenas pelo valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), que ainda estará nos atuais patamares. Depois disso, o IPVA terá a incidência do novo índice de variação da UPF, com cerca de 4% de aumento.

Conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, as modificações são necessárias diante da situação financeira crítica do Estado –  até agosto, o rombo orçamentário era de R$ 2,93 bilhões. A  folha de outubro do funcionalismo deve terminar de saldada apenas em 13 de dezembro. Depois disso, o governo ainda terá pela frente os vencimentos de novembro e de dezembro e o 13° salário dos servidores do Executivo.

— As mudanças no IPVA não significam cobrança a mais. Não haverá aumento de imposto. Apenas vamos antecipar para janeiro a data da cota única, com os demais Estados do Sul e do Sudeste. Praticamente todos têm o mês de janeiro para a quitação da cota única. Quanto ao parcelamento, apenas 5% dos contribuintes adotaram essa opção em 2019 — disse Cardoso.

O secretário destacou a importância das medidas:

— São medidas que levam em consideração a situação fiscal do Estado e o que a gente tem sempre dito: o déficit é muito grande, e a gente precisa de medidas em paralelo e medidas complementares, e elas estão acontecendo. Esse ano tem tido uma lista de iniciativas em diferentes áreas, seja na receita, na despesa, no refinanciamento de dívidas, nas privatizações e concessões. A gente tem dito, desde o início, que não há uma solução única. A  gente precisa mobilizar diversos sacrifícios a gente tem feito isso.

A expectativa, segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, é de que essas alterações resultem no ingresso de cerca de R$ 2 bilhões em caixa entre dezembro e janeiro. Esse valor, por lei, deve ser dividido com os municípios. Isso significa que apenas R$ 1 bilhão ficará, de fato, no Tesouro estadual.

Fonte
Gaúcha Zh


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