IR 2022: saiba como declarar a compra e venda de veículos

A Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022 até 31 de maio. Além de ficarem atentos à nova data limite para entrega, os contribuintes também precisam ter atenção na hora de preencher as informações do IR 2022. Muitas pessoas têm, por exemplo, dúvidas sobre como declarar a compra e venda de veículos.

Para esclarecer essas dúvidas, conversamos com exclusividade com o contador Laudelino Jochem, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná – CRCPR.

Portal do Trânsito – O que as regras da Declaração do Imposto de Renda estabelecem sobre declarar a compra e a venda de veículos?
Laudelino Jochem – A compra e a venda de veículos por pessoa física, de maneira não habitual, está sujeita à apuração do ganho de capital, que o vendedor deve apurar, de maneira individual para cada veículo vendido. E, se houver ganho, é preciso aplicar a alíquota respectiva, assim como recolher o imposto devido até o último dia útil do mês subsequente ao ganho.

Portal do Trânsito – Existe alguma diferença, por exemplo, para declarar a compra de um veículo por pessoa física de um que se adquiriu de pessoa jurídica?
Laudelino Jochem – As pessoas físicas que adquirem veículos devem informar essa aquisição na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, em BENS E DIREITOS, informando os dados do veículo, bem como do vendedor e o respectivo valor de aquisição, independentemente se a aquisição foi realizada de uma pessoa física ou jurídica.

Portal do Trânsito – Como deve se declarar um veículo comprado à vista?
Laudelino Jochem – Os veículos adquiridos à vista devem ser informados na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, ficha BENS E DIREITOS, grupo – 02 – Bens Móveis, código – 01 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc., localização do veículo, RENAVAN, discriminação (relacionar os dados da aquisição) e o valor do custo de aquisição.

Portal do Trânsito – E a compra de veículos financiados?
Laudelino Jochem – É preciso informar os veículos adquiridos por meio de financiamentos na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, ficha BENS E DIREITOS, da mesma maneira que os adquiridos à vista, porém o saldo em 31/12/2021 deve corresponder ao somatório de todos os valores pagos pelo adquirente até esta data. Nesse sentido, deve-se informar o saldo devedor do financiamento na ficha DÍVIDAS E ÔNUS REAIS.

Portal do Trânsito – E nos casos em que um veículo antigo faz parte do pagamento da compra de um veículo novo? Como declarar?
Laudelino Jochem – No caso de veículo usado que o contribuinte entrega para uma concessionária a título de entrada para compra de veículo novo ou outro veículo, deve-se dar baixa na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, ficha Bens e Direitos. Ou seja, se o contribuinte vender o veículo por valor superior ao custo de aquisição que constava na Declaração, é preciso apurar o ganho de capital. Vale lembrar que a venda de veículos, cujo valor total de alienação mensal for até 35 mil reais, é isenta.

Portal do Trânsito – E quando o declarante ganhou o carro de presente?
Laudelino Jochem – Os bens recebidos por meio de prêmios ou sorteios estão sujeitos a tributação, nesse sentido cabendo à empresa que realiza a operação a retenção e o recolhimento do referido imposto. No caso de veículo recebido de presente, tem tributação da tabela progressiva. No entanto, a exceção são as doações que estão sujeitas ao ITCMD – Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e Doação.

Portal do Trânsito – Nos casos de consórcio de carros, como deve ser feita a declaração?
Laudelino Jochem – Os consórcios podem se desmembrar em vários casos, como por exemplo:

Consórcio não contemplado: é preciso informar os valores pagos na Declaração de Ajuste Anual, no Grupo 99 – Outros Bens e Direitos, sob o código 05 – Consórcio não contemplado, preenchendo os dados do consórcio no campo “Discriminação” da Declaração de Bens e Direitos e informando os valores pagos até 31 de dezembro.
Compra de veículo por meio de consórcio: o contribuinte deve informar em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, na ficha BENS E DIREITOS, grupo – 02 – Bens Móveis, código – 01 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc., RENAVAN, discriminação (relacionar os dados da aquisição) bem como o valor do custo de aquisição.
Portal do Trânsito – Ainda sobre a compra de veículos, como devemos declarar um carro roubado ou com perda total?
Laudelino Jochem – Com relação ao veículo que sofreu perda total bem como roubo, o contribuinte deve informar na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, na ficha Bens e Direitos, Grupo 02 – Bens Móveis, Código 01 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc., descrever no campo “Discriminação” do veículo o fato e o valor recebido da seguradora. No campo “Situação em 31/12/2021 (R$)” deixar “em branco”.

Na ficha Rendimentos Isentos e Não tributáveis é preciso informar a parcela do valor que o contribuinte recebeu da seguradora que exceder ao valor pelo qual o bem acidentado ou roubado esteja declarado.

Quanto ao veículo adquirido, informar no campo “Discriminação” o valor recebido da seguradora. E, além disso, no campo “Situação em 31/12/2021 (R$)”, o valor de aquisição.

Portal do Trânsito – E quanto ao seguro? Existe a necessidade, a obrigatoriedade de declarar esse pagamento? Por favor, nos explique detalhadamente.
Laudelino Jochem – É possível informar os valores pagos às seguradoras na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, na ficha PAGAMENTOS EFETUADOS, código 99 – Outros.

Portal do Trânsito – E no caso da venda de veículos? Quais são as orientações para declaração?
Laudelino Jochem – Para os veículos vendidos, cabe ao contribuinte manter a documentação de venda. Ou seja, a cópia do recibo de transferência ou outro documento e apurar se houve ganho de capital. Nos casos de alienações mensais superiores a R$ 35.000,00, o ganho deve ser tributado. Além disso, é preciso recolher o imposto até o último dia útil do subsequente à venda. Na declaração é preciso dar baixa no bem vendido, bem como informar os dados da transação de venda.

Portal do Trânsito – Para finalizar, o que mais é importante informar aos contribuintes?
Laudelino Jochem – É comum que pessoas físicas vendam seus veículos de tempos em tempos. No entanto, é importante alertar que se essa prática for habitual, a pessoa física pode ser equiparada à pessoa jurídica pela Receita Federal. Em outras palavras, quem comercializa com habitualidade veículos deve fazer isso por meio de uma empresa de comércio de veículos.

Fonte
Portal do Trânsito

TagsCarros Veículos

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