Justiça determina suspensão de penalidades a empresa credenciada ao Detran de Goiás

O juiz de Direito, Gustavo Dalul Faria, determinou a suspensão imediata das penalidades impostas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, a empresa credenciada Giusoft. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (7), 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia.

A decisão do juiz foi tomada após a empresa Giusoft ingressar com um mandado de segurança contra o órgão. No último dia 26 de maio, o Detran de Goiás  determinou a suspensão cautelar e preventiva de três empresas credenciadas. Além da Giusoft foram suspensas, as empresas Kenta Informática SA e RealDrive Simuladores LTDA.

A empresa credenciada Giusoft emitiu uma nota de repúdio após ter seus serviços suspensos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN-GO). Na nota, a empresa chamou o ato como irregular e realizado de forma proposital e incisiva. Além disso, segundo a empresa a suspensão ” vem perpetuando calúnias associadas de má fé ao nome da GIUSOFT, como forma de desqualificar o nome desta perante à sociedade”.

Confira a nota na íntegra

A GIUSOFT vem a público repudiar veementemente os ataques e perseguições sofridos pela empresa em decorrência de atos irregulares praticados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN-GO), que de maneira proposital e incisiva vem perpetuando calúnias associadas de má fé ao nome da GIUSOFT, como forma de desqualificar o nome desta perante à sociedade.

É de fundamental importância ressaltar que a ética é um dos princípios irrevogáveis da GIUSOFT, o que não permite a empresa em qualquer hipótese ou circunstância agir de forma a descumprir determinações, regulamentos e demais normas estabelecidas pelos órgãos públicos, ainda que em desfavor da entidade.

Mesmo ciente da idoneidade da empresa, o DETRAN-GO vem aplicando sistematicamente, de forma totalmente arbitrária e irregular, recorrentes penalidades à GIUSOFT, evidenciando o desrespeito do órgão para com os princípios constitucionais de ampla defesa.

Buscando manter a integridade dos seus valores éticos e constitucionais diante da sociedade e da Justiça, a GIUSOFT ingressou com MANDADO DE SEGURANÇA em face dos atos ILEGAIS e ARBITRÁRIOS cometidos pelo DETRAN-GO. Não aleatoriamente, o requerido lhe foi concedido por meio do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, Dr. Gustavo Dalul Faria, que DETERMINOU A SUSPENSÃO IMEDIATA DAS PENALIDADES IMPOSTAS À GIUSOFT, autos do processo o no: 5318547.76, em acolhimento aos relatos da entidade.

Em consequência da suspensão indevida imposta pelo órgão, a GIUSOFT acabou vítima de irreparáveis prejuízos comerciais e morais e, busca recorrer ao Poder Judiciário indenizações cabíveis como forma de recuperar a integridade do seu patrimônio.

Deste modo, torna-se evidente que o DETRAN-GO vem abusando do seu poder institucional e perseguindo a GIUSOFT por meio de repetitivas penalidades, sequer fundamentadas em direitos legais de defesa e recursos. Em contrapartida, a entidade reconhece que tais atos não representam o órgão estadual de trânsito e associa estes aos interesses de seus dirigentes, cujo as decisões eivadas de vícios e com direcionamentos escusos levantam suspeitas sobre os atos praticados de forma pensada contra a empresa.

A GIUSOFT reitera que os atos irregulares praticados pelo DETRAN-GO são, sobretudo, um ataque aos direitos fundamentais da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. Em razão disso, empresa pretende continuar, perante o Poder Judiciário, Ministério Público e autoridades policiais, recorrendo às devidas apurações e à responsabilização por tais atos irregulares, bem como à reparação de danos inconsequentemente causados à entidade.

Salvador, 07 de junho de 2022.

Giusoft Tecnologia Ltda.

Fonte
Isabela Melo

Tagsdecisão Detran Goiás

Deixe sua reação

Deixe seu comentário