Justiça determina suspensão de serviços de mototáxi da 99 e Uber em São Paulo

O Tribunal de Justiça determinou nesta segunda-feira (27), que a 99 e a Uber suspendam o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. O desembargador Eduardo Gouvêa,  da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acatou ao pedido da Prefeitura sobre a suspensão, mas não aplicou o pedido de multa diária de R$ 1 milhão, nem declarou crime de desobediência em caso de continuidade do serviço.

De acordo com informações,  a Prefeitura alegou que as plataformas permitem o transporte por menores de 21 anos,  permitem o transporte por condutores com CNH da categoria A, não exigem atestado de antecedentes criminais aos condutores, e não exigem dispositivos de segurança, como coletes refletores, protetores de pernas e aparador de linha.

A empresa 99 informou que ainda não recebeu a decisão judicial.

Fonte

Deixe sua reação

Deixe seu comentário