Justiça nega pedido da 99 e mantém proibição de mototáxi em São Paulo

A Justiça de São Paulo negou um pedido da 99, e manteve nesta segunda-feira (2) a proibição do serviço de mototáxi na capital paulista.

A decisão, proferida pela 7° Câmara de Direito Público, responde a um pedido da empresa, que questionava a constitucionalidade do Decreto Municipal proibindo a operação.

No último dia 26, a Justiça também havia voltado a proibir as empresas 99 e Uber de operarem o serviço de mototáxi na capital paulista, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil em caso de desobediência.

A CNN procurou a 99 para comentar a decisão. Em nota, a empresa diz que “suspendeu temporariamente o serviço na cidade enquanto aguarda decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o assunto. E que recorrerá para que seja acatado o precedente do STF quanto ao impedimento de a prefeitura proibir o funcionamento de motoapps na cidade.”

Nota – 99

A 99 informa que a decisão da 7ª Câmara de Direito Público foi relatada pelo mesmo magistrado que proferiu decisão na semana passada. A empresa esclarece que suspendeu temporariamente o serviço na cidade enquanto aguarda decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o assunto. E que recorrerá para que seja acatado o precedente do STF quanto ao impedimento de a prefeitura proibir o funcionamento de motoapps na cidade. O serviço, existente em mais de 3.300 cidades brasileiras, beneficiou temporariamente mais de 1 milhão de passageiros nos dias em que esteve em funcionamento neste ano na capital paulista.

A briga entre a Prefeitura de São Paulo e os aplicativos de transporte não é de hoje. Desde janeiro, decisões judiciais favoráveis e contrárias para ambas as partes foram dadas na Justiça, alimentando a disputa.

O serviço 99 Moto foi lançado no dia 14 de janeiro de 2025. O lançamento ocorreu sem acordo com a Prefeitura de São Paulo, que historicamente é contra a modalidade de transporte. Veja abaixo uma linha do tempo da disputa:

Janeiro de 2023 – No momento em que plataformas de viagem cogitam a oferta do mototáxi, a prefeitura de São Paulo publica um decreto municipal que proíbe o serviço de moto por aplicativo na capital;
14 de janeiro de 2025 – Começam as disputas na Justiça. A 99 lança o serviço de mototáxi oficialmente, mesmo com o decreto da prefeitura em vigor. Após isso, a administração municipal promete fiscalização e multa de R$ 1 milhão por dia à empresa, e ingressa na Justiça para suspender o serviço. Logo após, a Uber também começa a ofertar o serviço;
14 de maio de 2025 – Quatro meses depois do lançamento, o juiz Josué Vilela Pimenta, da 8ª Vara da Fazenda Pública, julga improcedente a ação movida pela prefeitura contra a 99. Na decisão, é reconhecido que a cidade de São Paulo tem o poder para exercer a regulamentação, mas não para proibir o serviço;
16 de maio de 2025 – Dois dias após a decisão favorável às empresas, o desembargador Eduardo Gouvêa, em 2ª instância, suspende novamente a atividade. Ele recomenda que a prefeitura regulamente o serviço em até 90 dias;
26 de maio de 2025 – Na decisão mais recente da briga entre Prefeitura e empresas, o mesmo desembargador reafirma a proibição do serviço e determina multa diária em caso de descumprimento.