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Justiça torna réus dois funcionários do Detran-SP envolvidos em fraude na emissão de CNH
A Justiça de São Paulo tornou réus dois funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, acusados de envolvimento em um esquema de fraude na emissão de carteiras de habilitação. O caso remonta a um esquema criminoso que foi descoberto em 2015 e afetou várias cidades paulistas, após denúncia feita pelo SP1, da TV Globo.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), os dois acusados utilizaram suas senhas funcionais para emitir aproximadamente 3.983 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) de forma fraudulenta entre dezembro de 2014 e junho de 2015. O mais grave é que essas CNHs foram emitidas sem que os respectivos alunos realizassem as aulas ou provas necessárias para obtenção do documento.
O esquema gerou um prejuízo superior a R$ 405 mil aos cofres públicos do Estado de São Paulo, especificamente na cidade de Ribeirão Pires, e o MP-SP está buscando reaver esse valor por meio de ações judiciais por danos ao erário.
Os dois funcionários acusados atuavam na Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Ribeirão Pires e, segundo as investigações, tinham acesso a códigos restritos usados pelo Exército e pela Polícia Militar. Esses códigos permitiam a emissão de carteiras de motorista sem a necessidade de realizar o processo legal de exames e testes obrigatórios.
O promotor Jonathan Vieira de Azevedo, ao levar o caso à Justiça após dez anos da descoberta da fraude, destacou que a ação dos acusados foi “rápida e enganosa”, prejudicando não apenas a segurança no trânsito, mas também afetando a arrecadação de taxas estaduais. Nos cálculos do promotor, para cada CNH emitida ilegalmente, o Estado perdeu R$ 101,80, considerando os valores atualizados.
A DESCOBERTA DO ESQUEMA
A descoberta do esquema em 2015 aconteceu quando um jogador de futebol Malcom, do Corinthians, obteve a CNH apenas 20 dias depois de ter completado 18 anos, algo altamente suspeito, considerando que o processo regular de emissão de uma carteira de motorista costuma levar cerca de três meses.
Na época, o caso levantou desconfiança devido à velocidade incomum com que o jogador recebeu o documento. Em entrevista ao SPTV, Malcom negou ter adquirido a CNH de forma ilegal, afirmando, por telefone, que não havia comprado o documento. No entanto, as investigações iniciadas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pelo próprio Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) revelaram a existência de um esquema criminoso envolvendo a compra de CNHs de forma fraudulenta.
Íntegra da nota do Detran-SP
“Desde o início do processo, há cerca de dez anos, o Detran-SP tem prestado esclarecimentos e apoio à promotoria de justiça de Ribeirão Pires na ação civil mencionada na reportagem. Os acusados estão respondendo a processos administrativos disciplinares, com direito ao contraditório e à ampla defesa. Em caso de condenação, serão exonerados de suas funções e responderão a outras sanções previstas na Lei n.º 8.429/92. Enquanto corre o processo, seguem sem acesso aos sistemas do Detran-SP. A fraude foi estancada e não há mais possibilidade de ressurgir. Todas as CNHs emitidas indevidamente foram canceladas. O Detran-SP repudia práticas fraudulentas e tomará as medidas cabíveis e previstas em lei ao final do processo”.
Fonte
Redação TransitoWeb
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