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Lei assegura assento preferencial para pessoas com autismo em ônibus na Paraíba
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista passam a ter assegurado a partir desta quarta-feira (16), assento preferencial na rede de transporte público da Paraíba. A Lei 13.636 foi publicada no Diário Oficial e foi sancionada pelo governador João Azevêdo.
O projeto é de autoria do deputado João Bosco Carneiro (Republicanos). Segundo o texto da publicação, “fica assegurado à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) assento preferencial na rede de transporte público estadual, incluindo ônibus, veículo que integra a rede”.
Ainda segundo o texto, deverão ser afixados nos veículos, em local visível, cartazes, placas ou comunicados divulgados o disposto em lei.
Fonte
Redação TransitoWeb
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