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Lei do exame toxicológico: preciso andar com o resultado em papel?
Por Redação Portal
As mudanças feitas no CTB — Código de Trânsito Brasileiro —, que passaram a valer no último dia 12 de abril, mantiveram a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico para os motoristas que têm a CNH válida para as categorias “C”, “D” e “E’, caso queiram renovar a carteira ou mudar de categoria.
Porém, após a realização do exame e recebimento do resultado, surge a dúvida: é preciso portar o documento em papel a todo o momento? A resposta é não.
Após realizar o exame, caminhoneiros, motoristas de ônibus e outros profissionais que trabalham com veículos de grande porte contarão com o registro do resultado presente no sistema do Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação), o que é suficiente para provar que o condutor está apto para rodar.
Lembrando que, obviamente, é necessário testar negativo para estar habilitado. Caso contrário, o motorista terá a carteira suspensa por três meses. O exame detecta a presença de substâncias como maconha, cocaína, codeína, metanfetamina, anfetaminas, crack e ecstasy.
E se eu não renovar o exame?
Pessoas de 70 anos precisam renovar o exame a cada 2 anos e meio. Já os motoristas acima dos 70 devem realizar esse processo de 3 em 3 anos.
Neste caso, o condutor é flagrado no artigo 165-b do CTB e pode ser autuado como infrator de uma multa gravíssima, que multiplicada por cinco chega a custar R$1.467,35, além de perder a permissão para dirigir por 3 meses.
O que mudou com as alterações no CTB?
As últimas mudanças na legislação de trânsito modificaram as datas para regularizar esse processo, caso o período de validade do último exame já tenha expirado.
Para aqueles que se encontram em situação irregular, é importante saber que, por conta da pandemia, o Contran adiou as datas limites e as escalonou para que os motoristas que estão com o exame vencido possam se regularizar novamente de forma organizada. Para saber a nova data limite para realizá-lo, de acordo com a validade de sua CNH, clique aqui.
Como eu faço para renovar meu exame toxicológico?
Os motoristas devem procurar uma clínica especializada, marcar o exame e ir ao local portando um documento com foto. O procedimento consiste na coleta de duas amostras de três centímetros de seu cabelo e/ou uma pequena quantidade de pelos (uma delas será utilizada como contraprova) diante de uma testemunha.
A data e a hora da realização do exame toxicológico serão inseridos no sistema do Renach em até 24 horas após a procedimento e, então, o motorista poderá rodar normalmente até o resultado ser computado. Em até 25 dias, contados a partir da data da coleta, o laboratório precisa incluir o resultado na plataforma do órgão de trânsito.
Fonte
Auto Esporte
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