Estacionamentos
| Postado em 06 de dezembro de 2019 às 10:50

Lei proíbe estacionamentos de exibirem cartazes que eximem donos de culpa por furtos

Por Redação Portal

A lei proíbe cartazes que absolvem proprietários de estacionamentos da responsabilidade por danos, furtos e roubos nos veículos

Lei proíbe estacionamentos de exibirem cartazes que eximem donos de culpa por furtos
Aviso em estabelecimento/Reprodução

Uma lei que proíbe cartazes que absolvem proprietários de estacionamentos da responsabilidade por danos, furtos e roubos nos veículos foi publicada nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE). A lei entra em vigor a partir da publicação.

De autoria do deputado estadual Chió, a lei proíbe a “afixação de cartazes eximindo de responsabilidade os proprietários de estacionamentos por danos, furtos e roubos dentro dos estacionamentos no Estado da Paraíba”.

Caso a lei seja descumprida, o proprietário do estacionamento estará sujeito à multa de R$ 1.000 pela infração. A quantia arrecada com as multas será destinada a iniciativas de trânsito, de acordo com o DOE.

Fonte
G1 Paraíba


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