Motoristas podem ser multados por falta de exame toxicológico a partir de julho

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) passará a aplicar a partir de 1º de julho de 2025, a chamada “multa de balcão” para motoristas profissionais que deixarem de realizar o exame toxicológico periódico. A penalidade será automática, sem necessidade de abordagem em fiscalizações.

A medida atende ao artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E devem realizar o exame toxicológico a cada dois anos e seis meses, caso tenham menos de 70 anos. Após esse prazo, o condutor terá 30 dias para regularizar a situação, sob risco de autuação automática no sistema.

Infração gravíssima
A infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 — valor correspondente ao fator multiplicador de cinco vezes — e sete pontos na CNH. Se houver reincidência dentro de 12 meses, a multa sobe para R$ 2.934,70 e o condutor pode ter o direito de dirigir suspenso.

Multa de balcão
O Detran-ES reforça que a “multa de balcão” dispensa abordagens físicas. Ou seja, basta o sistema identificar o não cumprimento do exame dentro do prazo para que a penalidade seja aplicada automaticamente.

O que é o exame toxicológico?
O exame toxicológico de larga janela de detecção é realizado a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas. Ele identifica o uso, recente ou passado, de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de dirigir, com janela mínima de detecção de 90 dias.

Segundo o artigo 148 do CTB, o exame é obrigatório tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH das categorias profissionais. Além disso, um resultado positivo leva à suspensão do direito de dirigir por três meses e bloqueio automático no sistema de Habilitação do Detran. Para reverter a suspensão, é preciso apresentar novo exame com resultado negativo.

Como consultar e realizar o exame
Os motoristas podem verificar a validade do exame por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou conferir se a data do último exame já excedeu dois anos e meio. A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) também oferece uma página para consulta dos exames toxicológicos.

Para realizar o exame, o condutor deve comparecer a postos de coleta de laboratórios credenciados pela Senatran. A lista completa está disponível no site do Detran-ES.

Consequências da irregularidade
Além da impossibilidade de renovar ou obter a CNH enquanto não realizar o exame, o condutor também incorre nas penalidades previstas nos artigos 165-B e 165-C do CTB, que preveem multa e pontos na carteira tanto para quem não realiza o exame quanto para quem dirige após resultado positivo.

Fonte
Redação TransitoWeb