MP investiga servidores temporários no Detran-AM para funções de efetivos

​O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) tem demonstrado preocupação com a composição do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). Em 2014, o MP-AM ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando que o Detran-AM realizasse concurso público, uma vez que o órgão nunca havia promovido seleção para seu quadro de servidores, sendo composto majoritariamente por funcionários temporários e estagiários. O MP-AM argumentou que a realização de concurso público garantiria maior transparência e atenderia aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Além disso, em 2020, investigações revelaram fraudes envolvendo servidores do Detran-AM, como a emissão de notas fiscais falsas para serviços não realizados. Essas irregularidades resultaram na prisão e desligamento de 26 pessoas, incluindo despachantes, servidores, estagiários e ex-servidores. O esquema consistia na remoção indevida de restrições de circulação de veículos vendidos com isenção tributária, permitindo sua revenda em outros estados a preços mais elevados.

Esses episódios destacam a necessidade de uma estrutura permanente e efetiva no Detran-AM, reforçando a importância da realização de concursos públicos para a contratação de servidores efetivos, a fim de garantir a legalidade e a moralidade na administração pública.

Fonte
Redação TransitoWeb

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