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Não é só DPVAT: o que Bolsonaro quer mudar ou já alterou na lei de trânsito
Por Redação Portal
Algumas leis já estão em vigor e outras aguardam por aprovação do Congresso
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Desde antes de assumir o cargo, o presidente Jair Bolsonaro já anunciava a intenção de introduzir algumas mudanças relevantes e até polêmicas para as leis de trânsito brasileiras, caso fosse eleito.
Fim do simulador obrigatório para tirar a primeira habilitação, dobrar a pontuação máxima permitida para suspender o direito de dirigir, fim do seguro DPVAT e a retirada dos radares móveis de rodovias federais são medidas colocadas em pauta pelo líder do Executivo.
Algumas já estão em vigor e outras aguardam por aprovação do Congresso, por preverem mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) ou por terem sido propostas por meio de medida provisória.
A justificativa para abrandar algumas regras de trânsito dada pelo governo federal é reduzir a burocracia e os custos para o cidadão. Em mais de uma oportunidade, o presidente da República já deixou claro que pretende combater o que considera a “indústria da multa”.
Quer saber quais são os pontos que Bolsonaro quer mudar e quais ele já conseguiu colocar em vigor? Confira os principais:
REALIZADOS:
- Fim da obrigatoriedade de simuladores nas autoescolas;
- Redução das horas-aula para tirar 1ª CNH;
- Aulas opcionais para pilotar ‘cinquentinha’;
- Alerta de recall não atendido no CRLV;
- retirada de radares das rodovias federais.
PROPOSTAS:
- Fim do seguro DPVAT;
- Fim da obrigatoriedade das autoescolas;
- Ampliar da validade da CNH;
- Dobrar pontuação máxima para suspender direito de dirigir;
- Fim de exames toxicológicos para motoristas profissionais;
- Fim da multa por farol baixo;
- Advertência por não usar ‘cadeirinha’;
Fonte
Uol
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