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Câmara nega limite para taxa cobrada por aplicativos de transporte

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados...
Câmara aprova projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6), por 276 votos a 90, o Projeto de Lei (PL) 886/21 que ...
Câmara debate nesta sexta-feira situação do transporte público na pandemia

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados reúne-se nesta sexta-feira...
Permissão para alterações em rodas, pneus e suspensão é rejeitada

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2623/19...
Câmara debate isenção de IPI sobre automóveis para pessoa com deficiência

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência está reunida no plenário 12 para discutir...
Proposta estimula o uso de bicicleta pelo trabalhador durante pandemia

O Projeto de Lei 2884/20 prevê que, durante a pandemia de Covid-19, o trabalhador que faz jus...
Câmara aprova projeto que prevê isenção de multa para ambulâncias

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (15) o Projeto de Lei (PL) 5.222/20, que altera o Código...
Audiência debate mudanças na isenção de imposto sobre veículos para PCD

A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência discute na próxima segunda-feira (19) ...
Câmara: Comissão rejeita multa de trânsito mais alta para empresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados...