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Caminhoneiros: mais prejudicado com projeto de multa pelo valor do veículo
Um projeto de lei que encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados promete agregar valor...
Câmara aprova projeto que prevê isenção de multa para ambulâncias
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (15) o Projeto de Lei (PL) 5.222/20, que altera o Código...
Multa para estacionamento irregular em vaga especial pode aumentar
O Senado analisa um projeto que aumenta a multa para quem estacionar veículo irregularmente...
Sancionada lei que permite trocar multa em advertência
Sancionada lei que permite transformar multas em advertências no Detran. O presidente Jair...
Detran pode dar 40% de desconto em multas com nova lei
Detran poderá dar 40% de descontos em multas com nova lei. Uma nova lei de trânsito — Lei 14.071/2020...
Notificação de multa por via postal, entenda melhor
Com base na interpretação dos artigos 280, 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, a 1ª ...
Autorização temporária para usar dinheiro de multas
O Projeto de Lei 915/20 autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a utilizar...
Multas em Joinville: Braço de fora, uso errado da buzina
Uma lista de infrações por motivos incomuns aparece entre as multas de trânsito aplicadas...
Projeto prevê apresentação pela internet de recurso contra multa de trânsito
O Projeto de Lei 5794/19 dá aos condutores de veículos a possibilidade de protocolizar por...