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PL quer aumentar limite de faturamento para MEI Caminhoneiro para R$ 400 ...
O Projeto de Lei Complementar 55/2025, de autoria do Deputado Federal Leo Prates (PDT/BA),...
Projeto concede mais tempo para gestante tirar carteira de motorista
O Projeto de Lei 248/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que candidatas gestantes...
Projeto de Lei propõe aumento de punições para crimes contra caminhoneiros
Um projeto de lei propõe o aumento das punições para crimes praticados contra caminhoneiros....
Projeto propõe regras municipais para impermeabilização e recarga de carros elétricos
O Projeto de Lei 3406/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa atribuir aos municípios...
Projeto exige definição de tarifa mínima para motoristas de aplicativos
O Projeto de Lei 1471/22 determina que a regulamentação dos serviços de aplicativo de transporte...
PL quer garantir direito ao candidato de levar acompanhante no exame de ...
Garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ter um acompanhante...
PL que facilita modificação em carros é risco para segurança no trânsito, ...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente a proposta...
Nova lei para carros rebaixados: avança o PL que facilita modificações
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira...