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Projeto exige definição de tarifa mínima para motoristas de aplicativos
O Projeto de Lei 1471/22 determina que a regulamentação dos serviços de aplicativo de transporte...
PL quer garantir direito ao candidato de levar acompanhante no exame de ...
Garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ter um acompanhante...
PL que facilita modificação em carros é risco para segurança no trânsito, ...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente a proposta...
Nova lei para carros rebaixados: avança o PL que facilita modificações
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira...
CNH vencida poderá valer como RG ou CPF, defende Projeto de Lei
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pretende tornar a Carteira Nacional ...
Colete com número da placa poderá ser obrigatório para motociclistas
Tornar obrigatório o uso de colete por motociclistas e passageiros de motocicletas, motonetas...
PL prevê que empregadores assumam custos do exame toxicológico
Assegurar aos condutores o direito de que os custos do exame toxicológico obrigatório seja...
Fenasdetran elogia PL que institui Dia Nacional em Memória das Vítimas de ...
O presidente da Federação Nacional das Associações de Detran (Fenasdetran), Mario Conceição,...