Nova proposta agrava penas para agentes públicos flagrados alcoolizados ou drogados

Um novo projeto de lei apresentado no Congresso Nacional pretende endurecer as punições para autoridades e agentes públicos que forem flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou drogas, ou que cometam qualquer outro crime nessas condições. A proposta visa coibir abusos cometidos por pessoas em cargos de poder, reforçando o princípio de que ninguém está acima da lei.

O texto, de autoria de um grupo de parlamentares de diferentes partidos, estabelece agravantes penais para membros dos Três Poderes, incluindo políticos, juízes, promotores, policiais e militares. De acordo com o projeto, caso um agente público seja flagrado dirigindo embriagado ou sob efeito de substâncias entorpecentes, as penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no Código Penal poderão ser aumentadas em até metade.

Além disso, o projeto prevê que, em caso de crimes como homicídio culposo, lesão corporal, ameaça, desacato ou resistência à prisão, quando cometidos sob efeito de álcool ou drogas por uma autoridade no exercício ou em razão da função, também haja agravamento da pena.

Responsabilidade ampliada

Segundo os autores da proposta, o objetivo é garantir maior responsabilização de quem deveria dar exemplo à sociedade. “A sociedade não pode tolerar que agentes públicos cometam crimes sob efeito de álcool ou drogas sem consequências proporcionais à sua posição de autoridade. É uma forma de reforçar a confiança nas instituições”, afirmou um dos parlamentares que assina o texto.

Debate no Congresso

O projeto ainda deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Direitos Humanos, antes de ir ao plenário. A proposta já tem gerado debate entre juristas e especialistas em direito penal. Enquanto alguns consideram o projeto importante para combater a impunidade, outros alertam para o risco de desproporcionalidade nas penas.

Se aprovado, o texto pode representar uma mudança significativa na forma como crimes cometidos por autoridades são tratados pela Justiça, especialmente em casos que envolvem álcool e drogas.

Próximos passos

A expectativa é que o projeto comece a ser discutido nas comissões nas próximas semanas. Caso tenha andamento célere, pode ser votado ainda neste ano.

Fonte
Redação TransitoWeb

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