O Brasil precisa explicar ao mundo o que está fazendo com seu trânsito

Por Alysson Coimbra

No último final de semana, participei de uma reunião com especialistas internacionais em segurança viária — profissionais da Europa e da América Latina reunidos para discutir tendências globais na formação de condutores. Em determinado momento, a mesma pergunta se repetiu, vinda de diferentes bocas, em diferentes sotaques:
O que está acontecendo com o Brasil?
A inquietação não era ideológica. Era técnica. E isso, por si só, já deveria ser suficiente para acender um alerta.

Um compromisso assumido e agora ignorado:
O Brasil é signatário da Convenção sobre Trânsito Viário de 1968, incorporada ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto nº 86.714. O artigo 41 do tratado é claro: o condutor deve possuir aptidões físicas e mentais necessárias para dirigir com segurança. A emissão e a renovação da habilitação pressupõem a verificação dessa aptidão. Não é sugestão. É obrigação internacional.
A recente medida que institui a renovação automática da CNH inclusive para categorias profissionais com supressão do exame de aptidão física, mental e da avaliação psicológica representa, sob essa ótica, uma ruptura direta com esse compromisso. Quando um país relativiza esse controle, ele não apenas fragiliza sua política interna. Ele fragiliza a confiança internacional no seu sistema de habilitação e abre precedente para que outros países questionem a validade dos documentos emitidos aqui.

O momento não poderia ser pior:
A medida chega em um contexto que deveria indicar o caminho oposto. O Brasil registrou, no último levantamento, 37.150 mortes no trânsito o maior crescimento anual em 22 anos. Os dados da Polícia Rodoviária Federal apontam aumento histórico de infrações. Em qualquer sistema sério de gestão de risco, esse cenário levaria ao reforço dos mecanismos de controle técnico. Não à sua supressão.
A Constituição Federal é igualmente inequívoca. O artigo 196 estabelece o dever do Estado de reduzir riscos à saúde. O trânsito é, por definição jurídica e estatística, uma atividade de risco coletivo. Eliminar o exame pericial obrigatório não reduz esse risco. Amplia-o e transfere suas consequências para toda a sociedade.

Um critério administrativo não substitui perícia clínica:
Há um equívoco conceitual no centro da medida: a ideia de que o histórico administrativo do condutor ausência de infrações graves, por exemplo pode funcionar como proxy de aptidão para dirigir. Não pode!
O sistema brasileiro apresenta fragilidades estruturais que comprometem essa lógica: fiscalização heterogênea entre estados, possibilidade de transferência de pontos, CNH com limite de até 40 pontos e uma estrutura empresarial que frequentemente dissocia o condutor do proprietário do veículo. Mais do que isso: doenças neurológicas progressivas, transtornos psiquiátricos, alterações visuais, apneia do sono, uso de medicações que afetam reflexos e cognição, nada disso aparece no histórico de pontuação. A perícia médica e psicológica existe precisamente porque o risco é coletivo e invisível ao olho administrativo.

A imagem do Brasil está em jogo:

Quando especialistas estrangeiros fazem a pergunta que ouvi naquela reunião, não é retórica. É a expressão de uma preocupação real com o reconhecimento internacional das habilitações brasileiras, com os padrões mínimos de segurança e com o cumprimento de tratados. A confiança internacional se constrói com rigor técnico e com coerência entre o que um país assina e o que pratica. Não com flexibilizações sem base científica em meio a uma crise de mortalidade viária.
O risco concreto é que a CNH brasileira passe a ser vista, no exterior, como um documento de validade questionável com consequências diretas para condutores profissionais, transportadoras, seguradoras e para a imagem do país em fóruns internacionais de mobilidade e segurança.

O silêncio institucional amplia a dúvida:

O Brasil precisa responder, com clareza e fundamento técnico, a três perguntas que o mundo já está fazendo: como compatibiliza a renovação automática com o tratado internacional que assinou?
Como justifica a medida diante do Código de Trânsito Brasileiro?
E como reduz filtros técnicos de aptidão em um cenário de agravamento da sinistralidade?
O silêncio institucional não protege ninguém,apenas amplia a dúvida e a responsabilidade futura.
A imprensa precisa olhar para esse tema com a profundidade técnica que ele exige. O Ministério Público e os órgãos de controle precisam analisar a compatibilidade jurídica da medida com os compromissos internacionais assumidos. E a sociedade precisa compreender que segurança viária não é simplificação administrativa.
É proteção à vida.
Se o Estado retira o exame pericial obrigatório, alguém precisará responder quando o risco se concretizar. E ele já está acontecendo.
O Brasil ainda pode corrigir a rota. Mas o tempo para fazê-lo sem consequências internas e internacionais está se estreitando.

Alysson Coimbra
é médico especialista em trânsito
coordenador nacional da Mobilização
de Médicos e Psicólogos do Tráfego
e membro do movimento Não Foi Acidente