Os custos do novo processo “mais barato” de formação de condutores no Brasil

O novo modelo de formação de condutores no Brasil foi concebido sob um discurso legítimo de redução de custos e ampliação do acesso à Carteira Nacional de Habilitação. No entanto, ao priorizar quase exclusivamente o aspecto econômico, o Governo/Ministério dos Transportes deixou em segundo plano um dos pilares fundamentais do trânsito moderno: a segurança viária.

O Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 449 milhões em 2024 com internações de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base nos dados do Datasus.

Não obstante foram registrados um novo aumento nas mortes no trânsito em 2024. Sendo que em 2024, o país registrou 34.881 mortes no transporte terrestre, de 2,9% na comparação com os 33.894 registrados em 2023. O índice de mortes a cada 100 mil habitantes foi de 15,8 para 16,2. é o que apontou o Atlas da Violência, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A flexibilização excessiva da formação, com reduções metodológicas das etapas, carga horária e centralidade pedagógica, não veio acompanhada de estudos técnicos robustos que demonstrem impacto positivo na redução de sinistros, lesões e mortes no trânsito.

Além disso, a norma foi publicada de forma acelerada, sem um período adequado de transição, sem projetos-piloto amplos e sem o devido amadurecimento institucional dos órgãos executivos de trânsito. O resultado é um sistema que transfere responsabilidades ao instrutor e ao cidadão, mas não fortalece, na mesma medida, os mecanismos de fiscalização, controle e avaliação da qualidade da formação.

Ao tratar a habilitação como um entrave financeiro, e não como um processo educativo e preventivo, corre-se o risco de formar condutores legalmente habilitados, porém tecnicamente despreparados e comportamentalmente vulneráveis. Segurança viária não se constrói com pressa, mas com planejamento, educação e responsabilidade pública.

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por: Ricardo Alves