Os motoboys e a relativização da vida

Recentemente, um Projeto de Lei que permite o exercício da atividade dos motoboys sem nenhuma regulamentação vem gerando polêmica e críticas por parte de especialistas em segurança viária e trabalhista.

A proposta, apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), tem como objetivo revogar a lei que regulamenta a atividade dos motoboys, que existe desde 2009.

Segundo o Projeto de Lei, os motoboys poderão atuar sem precisar de licenciamento, registro, emplacamento ou vistoria do veículo. Além disso, não serão obrigados a utilizar equipamentos de segurança, como capacetes e jaquetas, nem a seguir as regras de trânsito, como respeitar as sinalizações e limites de velocidade.

O absurdo dessa proposta está na completa falta de responsabilidade com a segurança dos próprios trabalhadores e dos demais usuários das vias públicas. A atividade de motoboy é uma das mais perigosas do país, com alto índice de acidentes e mortes, e a regulamentação existente tem como objetivo garantir a segurança desses profissionais e das pessoas que convivem com eles no trânsito.

Ao permitir que os motoboys atuem sem regulamentação, o Projeto de Lei coloca em risco não só a vida desses trabalhadores, mas também a segurança de todos os demais usuários das vias públicas. Além disso, a proposta vai na contramão das políticas de segurança viária adotadas em países desenvolvidos, que têm como objetivo reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito.

Outro ponto crítico do Projeto de Lei é a precarização do trabalho dos motoboys. Sem regulamentação, esses trabalhadores ficarão expostos a condições de trabalho ainda mais precárias, como jornadas excessivas, baixos salários e falta de proteção social. Além disso, sem equipamentos de segurança adequados, eles ficarão ainda mais vulneráveis a acidentes de trabalho.

Por fim, é importante ressaltar que a regulamentação da atividade de motoboy existe justamente para garantir a segurança dos trabalhadores e das demais pessoas envolvidas no trânsito. Revogar essa regulamentação seria um retrocesso para a segurança viária e trabalhista do país, e uma completa falta de responsabilidade com a vida e a saúde dos motoboys e demais usuários das vias públicas.