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“Palavra está com a Justiça Federal”, diz Romanelli sobre praças de pedágio desativadas
Por Redação Portal
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) disse nesse sábado (30) que a solução para as praças de pedágio desativadas nas rodovias federais está com a Justiça Federal. O Instituto Brasil Transportes (IBT) apresentou na última quinta-feira (28) ação civil pública solicitando providências urgentes ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O deputado explica que a medida judicial pede ao DNIT que ilumine e sinalize adequadamente as praças de pedágio ou que remova as estruturas de cobrança e devolva as rodovias aos traçados originais.
“Esperamos uma resposta objetiva por parte da Justiça Federal no sentido de obrigar o DNIT. Não dá para continuar do jeito que nós estamos. A palavra agora está com a Justiça Federal”, disse o parlamentar que é um dos fundadores do IBT.
Romanelli lembra que o compromisso do DNIT era de que as praças de pedágio teriam o tráfego canalizado de forma adequada e segura e, ao mesmo tempo, as praças seriam sinalizadas e iluminadas. “Nem uma coisa e nem outra estão acontecendo”.
Multa e prazo – A ação do IBT, que será julgada pela 5ª Vara Federal de Curitiba, sugere uma multa diária de R$ 100 mil caso não haja nenhuma ação por parte do órgão federal. O Instituto sustenta que providências devem ser tomadas em até 30 dias
“Pelo abandono em que se encontram e o perigo que representam aos motoristas, a demolição das estruturas dessas praças se faz urgente para evitar que ocorram mais acidentes e para garantir a fluidez do tráfego nesses locais”, reforçou o presidente do IBT, Acir Mezzadri.
“A lei é clara quanto ao conteúdo das obrigações criadas para o Poder Público e no que diz respeito à manutenção das condições de plena segurança nas Praças de Pedágio desativadas, o DNIT tem sido absolutamente negligente em suas atribuições”, argumenta a ação movida pelo IBT.
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