CNH Social: serão abertas inscrições para 5 mil vagas na Paraíba

No último sábado (10), o Governo da Paraíba publicou o edital para a CNH Social. São 5 mil vagas e as inscrições começarão na próxima quinta-feira (15). O intuito é conceder essa oportunidade as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A CNH Social da Paraíba está ofertando a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), adição da categoria A ou B no documento ou mudança para as categorias C, D ou E.

Outra opção disponível no edital é a renovação da CNH vencida. As inscrições para a CNH Social da Paraíba começará no dia 15 e poderá ser feita por meio do site do Programa Habilitação Social.

Quem desejar concorrer a uma das 5 mil vagas deve atender aos requisitos exigidos pelo Programa. Sendo assim, é preciso ter mais de 18 anos, ser alfabetizado, comprovar a moradia no Estado da Paraíba e não estar respondendo nenhum processo que impeça a aquisição do documento.

A CNH Social da Paraíba oferecerá aos aprovados dispensa do pagamento das taxas relativas aos:

• Exames de aptidão física e mental;
• Adição ou mudança de categoria;
• Licença para aprendizado de direção;
• Permissão para dirigir A ou B;
• Realização dos cursos teórico-técnicos;
• Prática de direção veicular.

O objetivo do programa é contribuir para o desenvolvimento social, por meio da inclusão no mercado de trabalho. Dessa maneira, o foco são as pessoas em situação de vulnerabilidade social do Estado da Paraíba.

Requisitos CNH Social da Paraíba

• Metade das vagas será destinada aos paraibanos inscritos no Cadastro Único;
• 15% das vagas serão direcionadas para as pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Porém, esse grupo também precisa comprovar estar desempregado e nunca haver tido experiência formal;
• 20% das vagas para estudantes matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;
• 10% para os cidadãos egressos e liberados do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação;
• Por fim, 5% do total das vagas para os Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.

Fonte
FDR / Detran-PB

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