Pedágio free flow: chip na placa Mercosul poderia evitar cascata de multas?

Os pedágios sem cancela, conhecidos como ‘free flow’, ainda têm gerado dúvidas e trazido prejuízo aos motoristas. Falta de sinalização, escassez de informações, cobranças indevidas ou modelos problemáticos são algumas das justificativas apontadas pelos motoristas para a cascata de multas.

Uma solução, em teoria, poderia ajudar: o chip na placa. A Identificação por Radiofrequência (RFID), em que dispositivo se comunica com antenas instaladas nas vias, estava inicialmente previsto para ser instalado nas placas veiculares. No entanto, o modelo ficou de lado na composição final do modelo ‘Mercosul’, adotado no Brasil em 2020.

Previsto inicialmente com um dos mecanismos de segurança para compor a nova identificação veicular, o item eletrônico “permitiria um controle mais preciso, reduziria a incidência de multas indevidas e garantiria uma cobrança mais justa, promovendo segurança viária e eficiência na fiscalização”. É o que defende Danilo Oliveira, presidente do IBDTrânsito.

“Caso a Placa Mercosul tivesse mantido o chip de identificação, haveria um sistema mais eficiente de monitoramento eletrônico, integrando-se diretamente ao free flow e reduzindo as falhas na leitura das placas por OCR”, afirma Danilo.

A instalação do chip na Placa de Identificação Veicular (PIV), no entanto, foi derrubada em 2019. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), antigo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), fez diversas alegações à época. O objetivo principal do chip, por sua vez, era ligado à segurança. Segundo o órgao, o intuito era permitir que o automóvel fosse identificado remotamente com segurança, sem a necessidade de uma abordagem pelas equipes de fiscalização.

Porém, técnicos do então Denatran entenderam que não seria possível afirmar assertivamente que uma pessoa não retirou a placa de um veículo e a colocou em outro de mesmas características. Seria necessária uma atuação física e presencial para ter a confirmação plena.

Pagamento? Outro problema
José Luís Rigamonti, advogado especialista em Direito de Trânsito, também não acredita que o chip seria a solução, mas aponta a grande complicação de fato. “Entendo que o free flow é um caso que não seria resolvido [com chip]. Acredito que essa obrigação [de pagamento] permaneceria, já que em momento algum há uma comunicação com o proprietário para a cobrança”, aponta Rigamonti.

Com chip ou não, o pagamento ainda dependeria de uma movimentação do motorista. “Imagina uma pessoa que está de férias em viagem e utiliza outras rodovias. E pessoas que não tem acesso à internet. E outras, que não tem familiaridade com internet. E tem aqueles que simplesmente esquecem, com tantas atribulações do dia a dia”, completa.

Fonte: Uol

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