Pontuação
| Postado em 22 de novembro de 2019 às 2:03

Perda de pontos na carteira por não transferir carro pode acabar

Por Redação Portal

O texto altera Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que hoje pune essa situação com a perda de cinco pontos na CNH.

Perda de pontos na carteira por não transferir carro pode acabar
Reprodução

O Projeto de Lei 4999/19 quer acabar com a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que deixar de emitir, em até 30 dias, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) quando houver mudança de proprietário ou localidade. O texto altera Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que hoje pune essa situação com a perda de cinco pontos na CNH.

A proposta tramita conclusivamente na Câmara dos Deputados. A justificativa do autor do texto, o deputado Marcelo Nilo (PSB-BA), é de que “a situação cadastral do automóvel não guarda relação com a condução desenvolvida pelo motorista nas vias”.

“Não se pode admitir que essa infração contribua para aproximar o condutor da suspensão do direito de dirigir, pois a conduta em nada prejudica a segurança e fluidez do trânsito”, concluiu o parlamentar sobre a perda de pontos na CNH em casos de atraso na atualização de CRV.

A proposta mantém a multa grave, no valor de R$ 195,23, para quem não emitir o CRV dentro do prazo, a fim de estimular o dono a manter atualizado o cadastro do veículo. Por outro lado, permite prorrogação do prazo mediante solicitação justificada, quando ocorrer dificuldade de cumprimento dos 30 dias iniciais.

Para virar lei, o projeto que quer o fim da perda de pontos na CNH por atraso na emissão do novo CRV precisa ser aprovado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte
Auto Papo


Tags


Deixe sua reação


Deixe seu comentário

avatar
  Subscribe  
Notify of

Notícias Relacionadas
Radar

Radares móveis: volta dos dispositivos é questionada pela AGU

O presidente Jair Bolsonaro informou, nesta quinta-feira, 12, que a Advocacia-Geral da ...

Negociação

Ford diz que negocia venda da fábrica de SP com outras empresas, ...

Com a situação indefinida após o encerramento de suas atividades em São Bernardo do Campo ...

Comemoração

Despachantes comemoram 17 anos da regulamentação da atividade no Brasil

Os despachantes documentalistas comemoram nesta quinta-feira (12), 17 anos de regulamentaç...

Colunas
Colunas
Colunas
Colunas