PL exige exame toxicológico para primeira CNH, Motoristas de Aplicativos e Taxistas

Um projeto de lei propõe a exigência do exame toxicológico para motoristas das categorias A e B, incluindo aqueles que atuam como motoristas de aplicativos e taxistas, além de ser exigido também para a primeira habilitação. A medida, que já é obrigatória para caminhoneiros e motoristas de ônibus desde 2016, busca aumentar a segurança no trânsito e controlar o uso de substâncias psicoativas entre motoristas que atuam de forma remunerada.

O projeto foi aprovado no Senado com alterações significativas e afeta motoristas das categorias A e B que exercem atividade remunerada, seja como empregados ou autônomos, além de incluir aqueles que buscam a primeira habilitação. O principal ponto da proposta é a exigência do exame toxicológico, que é capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas nas últimas 12 semanas, ou seja, com uma janela mais ampla de detecção de drogas.

O exame já é exigido para motoristas de transporte coletivo e caminhoneiros, e agora será expandido para outras categorias, com a intenção de reduzir o risco de acidentes e aumentar a segurança nas vias públicas.

Principais Pontos do Projeto

1. Exame Toxicológico Obrigatório:

   • Motoristas das categorias A e B que trabalham de forma remunerada, seja como empregados ou autônomos, precisarão apresentar um resultado negativo no exame toxicológico para obtenção ou renovação da CNH.

   • Condutores com menos de 70 anos deverão repetir o exame a cada 2 anos e 6 meses.

   • O exame toxicológico também será exigido para quem obtém a primeira habilitação nas categorias A e B.

2. Ampliação da Rede de Coleta:

   • Clínicas médicas poderão ser credenciadas como postos de coleta para a realização dos exames toxicológicos, ampliando o acesso aos motoristas e facilitando o processo.

3. Exigência para Empresas de Aplicativo:

   • As empresas de transporte por aplicativo, como Uber, 99, e outras, serão obrigadas a exigir que seus motoristas apresentem resultado negativo no exame toxicológico.

Apoio de Entidades de Caminhoneiros

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) manifestou total apoio à obrigatoriedade do exame toxicológico para todas as categorias, destacando que a medida busca promover justiça e igualdade na prevenção ao uso de drogas entre motoristas. A Abcam acredita que a iniciativa contribuirá para a redução de acidentes e mortes no trânsito, especialmente entre motoristas profissionais.

O caminhoneiro e influenciador Jair José Pereira, com mais de 800 mil seguidores no canal Diário de Bordo, também se posicionou a favor do exame para todos os motoristas, citando a importância da medida na segurança rodoviária. Ele relatou um incidente recente em que foi fechado por um motociclista aparentemente sob efeito de drogas, o que reforçou sua defesa pela obrigatoriedade do exame.

Criminalidade Associada aos Motoristas de Aplicativo

Nos últimos meses, reportagens revelaram um aumento nos crimes cometidos por motoristas de aplicativos, como estupro, tráfico de drogas, transporte de armas e até associação com organizações criminosas. Casos como prisões em Parnamirim (RN) e Cuiabá (MT), envolvendo transporte de drogas e armas associadas ao Comando Vermelho, chamaram a atenção para a necessidade de um controle mais rigoroso sobre os motoristas de aplicativo.

Além disso, foram registrados casos graves de estupro envolvendo motoristas de aplicativo em cidades como Maricá (RJ) e Cachoeiro de Itapemirim (ES). Embora esses casos sejam uma minoria, o aumento dos crimes relacionados ao setor levanta a preocupação sobre a segurança pública e a necessidade de medidas preventivas.

A Medida é Bem Recebida?

A exigência do exame toxicológico também é vista como uma forma de aumentar a justiça para motoristas profissionais, como caminhoneiros, que já são submetidos a esse controle, sendo uma maneira de uniformizar as exigências entre as categorias. A ideia é prevenir a presença de motoristas sob o efeito de substâncias psicoativas nas ruas e estradas, promovendo uma maior segurança tanto para os motoristas quanto para os passageiros.

Por outro lado, a medida também gera questionamentos sobre os custos adicionais para motoristas autônomos e a viabilidade de implementação, especialmente entre os motoristas de aplicativo, que podem encontrar dificuldades para arcar com os custos do exame.

Próximos Passos

Se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, ele seguirá para a sanção presidencial, tornando-se lei em breve. A medida busca não só melhorar a segurança no trânsito, mas também regularizar e fiscalizar melhor os motoristas de aplicativos e taxistas, setores que têm crescido rapidamente nos últimos anos.

Fonte
Redação TransitoWeb

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