Projeto de Lei
| Postado em 19 de fevereiro de 2020 às 4:39

PL pretende punir condutor que pratica e divulga imagens cometendo infrações gravíssimas no trânsito

Por Redação Portal

Atualmente, a aplicação da medida acontece somente quando a infração é comprovada por um agente de trânsito in loco, mediante lavratura do auto.

PL pretende punir condutor que pratica e divulga imagens cometendo infrações gravíssimas no trânsito
Reprodução

Dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, esse é o tema do PL 130/2020 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) para punir o condutor que praticar infrações de circulação de natureza gravíssima e divulgá-las por meio de redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, ainda que não tenha havido a lavratura do respectivo auto de infração. Atualmente, a aplicação da medida acontece somente quando a infração é comprovada por um agente de trânsito in loco, mediante lavratura do auto.

Para Yared, o objetivo é por fim a fábrica de infratores.

“Infelizmente, nosso país é um dos maiores assassinos no trânsito, sem que tenha tomado as medidas necessárias para amenizar esse estigma. Associado a isso, temos uma cultura de desrespeito às regras de trânsito, como se essa conduta fosse algo banal e até mesmo elogiável. Algo precisa ser feito”, afirma a Deputada em sua justificativa.

Ainda conforme a Deputada, tem sido constatado o aumento considerável de canais nas redes sociais, especialmente no YouTube, de pessoas que divulgam vídeos praticando condutas condenáveis no trânsito e de alto risco para a vida das pessoas.

“Alta velocidade, disputa de rachas/pegas, entre outros, tudo divulgado intensamente pela internet, com ampla aceitação por milhares de pessoas. Estão literalmente ameaçando a segurança da circulação viária e pondo em risco a vida alheia, numa verdadeira prática de estímulo à violência e à prática de crimes, sem que isso sofra qualquer tipo de restrição ou de controle de conteúdo. Não estamos falando de infratores eventuais, mas de casos quase patológicos, de jovens que filmam literalmente e com detalhes espantosos milhares de infrações que cometem ao longo do ano, muitos deles tipificados como crimes de trânsito”, explica Yared.

Christiane Yared ainda faz um apelo. “É a total subversão de valores e princípios. É o que podemos chamar de fábrica de infratores que premia quem comete o crime, o divulga e promove, sendo remunerado pelo volume de seguidores e admiradores”, conclui a Deputada.

Tramitação

A matéria foi apresentada no início desse mês e está aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

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Portal do Trânsito


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