PL propõe criminalizar reincidência de veículos com escapamento barulhento

Voltou ao centro do debate na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.573/2025, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que endurece as punições contra motoristas que circulam com veículos modificados para produzir ruído excessivo. A proposta transforma em contravenção penal a reincidência na condução de veículos com alterações no sistema de escapamento, como descarga livre ou silenciadores adulterados.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata esse tipo de conduta apenas como infração administrativa, sujeita a multa, pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. O projeto, no entanto, argumenta que a repetição da infração revela desrespeito às normas e impactos diretos à ordem pública, justificando uma resposta mais rígida do Estado.

Durante sessão na Câmara, Kim Kataguiri afirmou que a penalidade administrativa não tem sido suficiente para coibir a prática. “O Código de Trânsito Brasileiro já prevê penalidade administrativa para tais situações. No entanto, a reincidência demonstra elevado grau de desrespeito às normas e impõe ao Estado a necessidade de resposta mais firme”, declarou o parlamentar.

Pelo texto do PL, em caso de nova reincidência, a multa poderá chegar a R$ 2 mil, além das demais sanções previstas. A proposta também deixa explícito que qualquer equipamento instalado, desinstalado ou alterado com a finalidade de aumentar o ruído do veículo será enquadrado como infração, buscando fechar brechas comuns na fiscalização.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nessas instâncias, poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em plenário na Câmara.

O debate reacende a discussão sobre os limites entre educação no trânsito e criminalização de condutas já previstas no CTB. Especialistas apontam que o ruído excessivo afeta diretamente a saúde pública e o bem-estar urbano, enquanto críticos alertam para o risco de sobrecarga do sistema penal e defendem maior investimento em fiscalização e políticas educativas.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte
Redação TransitoWeb