Placa Mercosul: segurança falha, gera clonagens e até venda no meio da rua

Criada para ser um dispositivo de identificação veicular mais seguro, a placa Mercosul não está imune a clonagens, falsificações e comércio ilegal. Longe disso. Nos últimos meses, têm sido frequentes os casos de veículos apreendidos com placas falsas estampadas no novo formato, além de flagrantes de venda realizada no meio da rua, uma prática irregular, como também comércio de “réplicas” pela internet.

Em julho, a Polícia Civil de São Paulo prendeu na capital paulista dois homens “por integrarem quadrilha especializada em vendas de carros de procedência ilícita para o crime organizado”. Com eles, havia dois veículos roubados no Rio de Janeiro e que estavam à venda, por preço muito inferior ao de mercado, com placas no padrão Mercosul clonadas.

De acordo com empresas fabricantes e estampadoras de placas, por trás do problema está a falta de controle adequado do processo de produção, instalação e rastreamento das novas placas pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) nos quais o novo padrão já está vigorando.

Hoje, a nova placa é emitida no Rio de Janeiro, onde estreou em setembro de 2018, além de outros oito Estados: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e, mais recentemente, Piauí e Paraíba. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que o formato seja adotado em todo o território nacional até 31 de janeiro de 2020. Esses procedimentos estão previstos na Resolução 780/2019 do Contran, em vigor desde 26 de agosto, a mais recente a tratar das diretrizes para produção e comércio do novo padrão veicular – que, ao menos em tese, deveriam ser bem mais rígidas em relação às adotadas para a placa cinza.

Falta rastreabilidade total

“Os Estados não estão cumprindo a rastreabilidade total da fabricação, da estampagem até a colocação das placas, com possibilidade de auditar o processo até que a placa seja vinculada ao veículo. Além disso, em vários Estados a comercialização é feita por atravessadores, elevando o preço ao consumidor final, e não há controle da emissão de nota fiscal eletrônica, abrindo margem para sonegação”, afirma Danilo Costa, advogado da ANEPV (Associação Nacional de Estampadoras de Placas Veiculares).

Segundo Costa, “os Detrans deveriam fiscalizar a regularidade das atividades das estampadoras [as empresas que inserem os elementos gráficos e os caracteres das placas] com controle e gestão do processo produtivo”. “Só que hoje a gente vê que os Detrans não têm capacidade de pessoal nem sistêmica para fazer essa fiscalização”, critica.

Fonte
Uol

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